Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Desde 1996, projetos de pesquisa que envolvam coleta de dados com seres humanos, individual ou coletivamente, com acesso direto ou indireto, devem observar as diretrizes éticas e demandam tramitação prévia pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Humanos.
Conforme estabelecem as normas regulamentadoras, a submissão ao CEP deve ocorrer em projetos de pesquisa e de extensão com interface com a pesquisa que envolvam investigações com seres humanos, incluindo desde levantamentos estatísticos com uso de entrevistas e questionários; estudos histopatológicos com material de arquivo; entrevistas e outras técnicas e métodos que envolvam cessão de dados por participantes.
Entre os documentos que regulamentam a apreciação ética na pesquisa com humanos destacam-se a Norma Operacional 001/13 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as Resoluções 466/12 e 510/16, do mesmo órgão. Em projetos de pesquisa com áreas temáticas especiais – como novos fármacos, pesquisas com povos indígenas, materiais biológicos, cooperação estrangeira, etc – devem também ser observadas além dessas normativas resoluções complementares específicas.
Endereço e telefone:
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Campus da UFJF em Juiz de Fora
Rua José Lourenço Kelmer, s/n – Campus Universitário
Juiz de Fora (MG) – CEP: 36036-900
Telefone: (32) 2102-3788
E-mail: cep.propp@ufjf.br
Site: https://www2.ufjf.br/comitedeetica/
