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Ações e Programas

Ações e programas

Confira as ações e programas desenvolvidos pela Universidade Federal de Juiz De Fora (UFJF) dentro do Orçamento 2012.

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (precatórios)

Tem por finalidade proporcionar o pagamento de precatórios devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas em razão de Sentença Transitada em Julgado. Consiste no pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas.

Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis

Tem por finalidade garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio. Consiste no pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas.

Pagamento de Pessoal Ativo da União

Tem por finalidade garantir o pagamento de espécies remuneratórias devido aos servidores e empregados ativos civis da União. Consiste no pagamento de espécies remuneratórias devido aos servidores e empregados ativos civis da União.

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

Tem por finalidade alocar recursos orçamentários para fazer face ao pagamento da contribuição patronal relativa ao recolhimento da Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Consiste no pagamento da contribuição patronal para o regime de previdência dos servidores públicos federais incidente sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Tem por finalidade assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Consiste no pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

Tem por finalidade proporcionar o pagamento de precatórios devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas em razão de Sentença Transitada em Julgado. Consiste no pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas.

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

Tem por finalidade proporcionar aos servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado ou por meio de manutenção de refeitório. Consiste na concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia do auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos federais, ativos,  inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993) ou por meio de manutenção de refeitório.

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Tem por finalidade propiciar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. Consiste no pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos federais, inclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. A concessão do benefício por intermédio desta ação não é extensiva a estagiários, cuja despesa deverá correr à conta das dotações pelas quais correm o custeio das respectivas bolsas de estágio.

Assistência pré-escolar aos dependentes

Tem por finalidade conceder assistência pré-escolar será prestada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Consiste na adoção de  planos de assistência pré-escolar, destinados aos dependentes dos servidores, contemplando as formas de assistência a serem utilizadas: berçário, maternal, ou assemelhados, jardim de infância e pré-escola, quantitativo de beneficiários, previsão de custos e cotas-partes dos servidores beneficiados.

Assistência Médica aos Servidores e Empregados – Exames Periódicos

Tem por finalidade proporcionar aos servidores e empregados públicos federais, ativos, condições para a manutenção da saúde física e mental, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.Consiste na realização de exames médicos periódicos dos servidores e empregados públicos federais, ativos, mediante a contratação de serviços terceirizados, bem como pela aquisição de insumos, reagentes e outros materiais necessários, nos casos em que os referidos exames sejam realizados pelo próprio órgão.

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

Tem por finalidade proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas, em caráter suplementar, condições para manutenção da saúde física e mental, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Consiste na concessão, em caráter suplementar, do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos, hospitalares e odontológicos, sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

Tem por finalidade promover a permanência do estudante em nível de graduação, evitando a evasão e a retenção nas universidades, por meio de ações que contemplem os estudantes do ensino superior, inclusive estrangeiros, e o acesso pleno de pessoas com deficiência às instituições de ensino superior.Consiste no apoio financeiro a projetos educacionais apresentados pelas Universidades que contribuam para a democratização do ensino superior, por meio de ações que possibilitem o ingresso, o desenvolvimento e o sucesso dos estudantes, considerando as especificidades de populações específicas, tais como, do campo, indígenas, quilombolas, afrodescendentes e pessoas com deficiência.Fornecimento ou auxílio a alimentação, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas da assistência ao estudante e que contribua para o bom desempenho do aluno no ensino superior. Concessão de ajuda financeira para apoiar a manutenção dos estudantes carentes, inclusive estrangeiros, matriculados em cursos de graduação nas Instituições de Ensino Superior.

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Tem por finalidade promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.Consiste na realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.

Fomento às ações de Ensino, Pesquisa e Extensão

Tem por finalidade oportunizar ao aluno universitário a indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão e a consolidação dos conhecimentos com a prática, mediante atividades voltadas à coletividade, viabilizando a vivência social e comunitária e a integração entre a Instituição de Ensino Superior e a comunidade. Melhorar as condições de ensino-aprendizagem dos cursos de graduação das universidades mediante a formação de grupos tutoriais de alunos visando otimizar o potencial acadêmico dos estudantes e promover a integração entre a atividade acadêmica com a futura atividade profissional.Consiste no desenvolvimentos de programas e projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão universitária e de atendimentos à comunidades como: implementação de ações educativas e culturais, manutenção da infraestrutura da extensão universitária para garantir o seu funcionamento, e demais atividades inerentes às ações de ensino pesquisa e extensão; formação de grupos tutoriais, compostos por alunos dos cursos de graduação, pós-graduação, mestrandos ou doutorandos sob a orientação de docente que possua título de doutor; realização de cursos de capacitação e qualificação de recursos humanos; promoção de congressos, seminários e simpósios científicos e culturais, além de outras atividades necessárias ao desenvolvimento dos projetos em questão.

Funcionamento das Universidades Federais

Tem por finalidade garantir o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES a fim de formar profissionais de alta qualificação para atuar nos diferentes setores da sociedade, capazes de contribuir para o processo de desenvolvimento nacional, com transferência de conhecimento pautada em regras curriculares. Consiste no desenvolvimento de ações para assegurar a manutenção e o funcionamento dos cursos nas Instituições Federais de Ensino Superior, manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos e de pessoal ativo, manutenção de infra-estrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente, aquisição de material bibliográfico e promover subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, bem como as demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

Tem por finalidade garantir a manutenção e o funcionamento das instituições federais de educação básica. Consiste na manutenção das instituições por meio de gestão administrativa, financeira e técnica, propiciando condições de funcionamento da educação básica nas instituições federais de ensino, de modo a atender adequadamente as demandas e especificidades dos alunos dessas instituições, dentre outras, aquisição, elaboração, produção e distribuição de material didático-pedagógico e especializado, aquisição de material de consumo e permanente, elaboração de processos para a contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, atividades de capacitação de servidores em geral, envolvendo diárias, passagens, realização e participação em eventos, investimentos em obras e instalações, ampliação, reforma e adaptação, observados os limites da legislação vigente.

Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

Tem por finalidade possibilitar a elevação da mobilidade estudantil, a criação de vagas, especialmente no período noturno, e o completo aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes, otimizando a relação aluno/docente e o número de concluintes dos cursos de graduação. Consiste no apoio a planos de reestruturação e expansão, elaborados pelas universidades federais, no exercício de sua autonomia, que visem o aumento do número de estudantes, a redução da evasão, o completo aproveitamento da estrutura instalada e a adequação e modernização da estrutura acadêmica e física das instituições, por meio de obras de pequeno vulto, incluindo reforma, construção, aquisição de equipamentos, materiais e serviços, e às necessidades de manutenção identificadas pelas IFES.

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica

Tem por finalidade fomentar a oferta de capacitação e formação inicial e continuada, a distância, semi-presencial e presencial, de professores, profissionais, funcionários e gestores para a educação básica, inclusive na implementação da política da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, bem como contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados para a melhoria da formação. Consiste no incentivo e promoção da formação inicial e continuada de professores, profissionais, funcionários e gestores, desenvolvimento de capacitações, estudos, projetos, avaliações, implementação de políticas e programas demandados pela Educação Básica, por meio de apoio técnico, pedagógico e financeiro, inclusive ao sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, considerando o currículo de educação básica e programas específicos para população indígena, do campo e quilombola, a formação para a docência intercultural, o ensino da história e cultura indígena, afrobrasileira, africana, o atendimento educacional especializado, a educação de jovens e adultos, educação em direitos humanos, a sustentabilidade socioambiental, as relações etnicorraciais, de gênero, diversidade sexual e direitos da criança e do adolescente.

Funcionamento das Universidades Federais

Tem por finalidade garantir o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES a fim de formar profissionais de alta qualificação para atuar nos diferentes setores da sociedade, capazes de contribuir para o processo de desenvolvimento nacional, com transferência de conhecimento pautada em regras curriculares. Consiste no desenvolvimento de ações para assegurar a manutenção e o funcionamento dos cursos nas Instituições Federais de Ensino Superior, manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos e de pessoal ativo, manutenção de infra-estrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente, aquisição de material bibliográfico e promover subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, bem como as demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.

Contribuição à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES

Tem por finalidade contribuir financeiramente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, para o intercâmbio de informações e políticas voltadas para a educação. A contribuição visa garantir a participação das Universidades na ANDIFES, representante oficial das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES na interlocução com o governo Federal, com as associações de professores, de técnico-administrativos, de estudantes e com a sociedade em geral.

Fomento às ações de Ensino, Pesquisa e Extensão

Tem por finalidade oportunizar ao aluno universitário a indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão e a consolidação dos conhecimentos com a prática, mediante atividades voltadas à coletividade, viabilizando a vivência social e comunitária e a integração entre a Instituição de Ensino Superior e a comunidade. Melhorar as condições de ensino-aprendizagem dos cursos de graduação das universidades mediante a formação de grupos tutoriais de alunos visando otimizar o potencial acadêmico dos estudantes e promover a integração entre a atividade acadêmica com a futura atividade profissional. Consiste no desenvolvimento de programas e projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão universitária e de atendimentos à comunidades como: implementação de ações educativas e culturais, manutenção da infraestrutura da extensão universitária para garantir o seu funcionamento, e demais atividades inerentes às ações de ensino pesquisa e extensão; formação de grupos tutoriais, compostos por alunos dos cursos de graduação, pós-graduação, mestrandos ou doutorandos sob a orientação de docente que possua título de doutor; realização de cursos de capacitação e qualificação de recursos humanos; promoção de congressos, seminários e simpósios científicos e culturais, além de outras atividades necessárias ao desenvolvimento dos projetos em questão.

Funcionamento das Universidades Federais

Tem por finalidade garantir o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES a fim de formar profissionais de alta qualificação para atuar nos diferentes setores da sociedade, capazes de contribuir para o processo de desenvolvimento nacional, com transferência de conhecimento pautada em regras curriculares. Consiste no desenvolvimento de ações para assegurar a manutenção e o funcionamento dos cursos nas Instituições Federais de Ensino Superior, manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos e de pessoal ativo, manutenção de infra-estrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente, aquisição de material bibliográfico e promover subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, bem como as demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.

Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

Tem por finalidade possibilitar a elevação da mobilidade estudantil, a criação de vagas, especialmente no período noturno, e o completo aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes, otimizando a relação aluno/docente e o número de concluintes dos cursos de graduação. Consiste no apoio a planos de reestruturação e expansão, elaborados pelas universidades federais, no exercício de sua autonomia, que visem o aumento do número de estudantes, a redução da evasão, o completo aproveitamento da estrutura instalada e a adequação e modernização da estrutura acadêmica e física das instituições, por meio de obras de pequeno vulto, incluindo reforma, construção, aquisição de equipamentos, materiais e serviços, e às necessidades de manutenção identificadas pelas IFES.

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

Tem por finalidade garantir a manutenção e o funcionamento das instituições federais de educação básica. Consiste na manutenção das instituições por meio de gestão administrativa, financeira e técnica, propiciando condições de funcionamento da educação básica nas instituições federais de ensino, de modo a atender adequadamente as demandas e especificidades dos alunos dessas instituições, dentre outras, aquisição, elaboração, produção e distribuição de material didático-pedagógico e especializado, aquisição de material de consumo e permanente, elaboração de processos para a contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, atividades de capacitação de servidores em geral, envolvendo diárias, passagens, realização e participação em eventos, investimentos em obras e instalações, ampliação, reforma e adaptação, observados os limites da legislação vigente.