Público-alvo:
Servidor com indícios de lesões orgânicas ou funcionais.
Procedimentos necessários:
Para solicitação de Avaliação da Capacidade Laborativa por Recomendação Superior é necessário acessar o Processo SEI PESSOAL 85, preencher o requerimento PESSOAL 85.1 (opção “incluir documento” no SEI) e enviar o processo para GerSaude, após ciência do servidor interessado no processo. Atentar para o preenchimento correto dos dados pessoais dentro do processo SEI. A documentação médica não deverá ser anexada ao processo SEI.
Documentação necessária:
- Caso haja documentação médica, o servidor deverá trazer no dia da perícia.
- Matrícula Siape e CPF.
- Documento de identificação com foto.
Legislação relacionada:
Art. 206 da Lei nº 8.112, de 1990.