A partir de janeiro de 2020, as portarias serão disponibilizadas no SEI (abre em nova janela)
– Portaria n° 159/2014 MPOG – Autoriza as Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, a realizarem concurso público para o provimento de 150 (cento e cinqüenta) cargos isolados de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
– Portaria n° 1094/2013 MEC – Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências-CPRSC da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico – EBTT.
– Portaria n° 982/2013 MEC – Estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior e classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
– Portaria n° 554/2013 MEC – Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capitulo III da Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2013.
– Portaria n° 491/2013 MEC – Cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
– Portaria n° 18/2013 MEC – Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico e para a verificação quanto ao cumprimento dos requisitos de titulação necessários para a progressão funcional por desempenho acadêmico e por titulação dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o art. 120 da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008.
– Portaria n° 18/2012 MPOG/MEC – Autoriza a contratação de Professores Temporários 2012 para as Instituições Federais de Ensino.
– Portaria n° 3/2012 MEC – Distribui o quantitativo de Professores Temporários 2012 para contratação por Instituição Federal de Ensino Superior.
– Portaria n° 1841/2011 MEC – Distribui o quantitativo de Professores Temporários 2011 para contratação por Instituição Federal de Ensino Superior.
– Portaria nº 1.034/2011 MEC – Fixa o quantitativo de Professores Substitutos para contratação por Colégio de Aplicação Vinculados às Universidades Federais.
– Portaria n° 446/2011 MEC – Estabelece limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção no âmbito do Ministério da Educação para o exercício de 2011.
– Portaria n° 344/2011 MEC – subdelega competências sobre concessão de diárias, passagens e locomoção de servidores, colaboradores eventuais e conselheiros.
– Portaria nº 253/2011 MPOG/MEC – Regulamenta Professor Substituto para o Colégio de Aplicação Vinculados às Universidades Federais.
– Portaria n° 243/2011 – MEC – Admite a redução do prazo para a realização de Concursos Públicos.
– Portaria n° 196/2011 MEC – Fixa o quantitativo de Professores para contratação por Instituição Federal de Ensino Superior em 2011.
– Portaria n° 183/2011 MEC – Delega competências sobre concessão de diárias, passagens e locomoção de servidores, colaboradores eventuais e conselheiros.
– Portaria n° 54/2011 MEC – estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 7.446, de 2011.
– Portaria n° 39/2011 MEC– Regulamenta o aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional.
– Portaria n° 22/2011 MPOG/MEC – Autoriza a contratação de professores Temporários 2011 para as Instituições de Ensino.
– Portaria n° 1.134/2009 MEC– Reduz o prazo para realização de concursos
– Portaria n° 404/2009 MEC– Delegação de competência aos Reitores e aos Conselhos Superiores para autorizar o afastamento do país e a cessão de servidores.
– Portaria n° 403/2009 MEC– Diárias, Passagens e Hospedagens.
– Portaria n° 22/2007 MEC/MPLAG– Criação do banco de professores equivalente
– Portaria n° 09/2006 MEC – Progressão por Capacitação – TAE
– Portaria n° 07/2006 MEC– Complementa a Lei 11.344/06, com relação a Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior
– Portaria n° 475/1987 MEC– Complementa o Decreto 94.664/87