Após o cumprimento do interstício previsto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, os servidores do quadro efetivo das Carreiras do Magistério Superior (art. 12) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (art. 14), mediante aprovação em avaliação de desempenho, deverão requerer a sua progressão/promoção para o nível ou classe seguinte, conforme o caso.
Legislação relacionada:
- Resolução CEPE/UFJF nº 61/1988
- Ofício nº 6/2026/PROGEPE-ADJUNTA (orientações sobre documentos e procedimentos adotad0s a partir de 27/04/2026)
- Portaria UFJF nº 198/2007 (Exclusivamente para a Promoção de ingresso à Classe D/Associado (C/Associado, a partir de 01/01/2025), da Carreira de Magistério Superior)
- Memorando nº 437/2017-PRORH/UFJF (vedação a aprovação ad referendum. e situação de docentes redistribuídos de outras IFEs)
- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66/2022.
- OFÍCIO/SEI Nº 33/2025/SEC-PROGEPE (informações acerca da mudanças nas carreiras de Magistério Federal a partir de 01/01/2025).
Estruturas de Carreira:
A seguir, documentos disponíveis para download:
- Relatório de Atividades – para fins de Promoção/Progressão Funcional (formato .odt, download automático)
- Barema para Promoção de ingresso à Classe D/Associado – Portaria nº 198/2007 (formato .xlsx, download automático)
- Checklist – Instrução processual – Magistério Superior (formato .odt, download automático)
- Checklist – Instrução processual – Magistério EBTT (formato .odt, download automático)
a
Para informações gerais e acessos ao Procedimento Operacional Padrão (POP), acesse os POPs da PROGEPE diretamente na página do SEI da UFJF (abre em nova janela)
Portarias (até 2019)