Resolução 51/2016 – Reformula PROQUALI (formato .pdf, tamanho 296 Kb) 
Portaria 376/2016 – Retificação Portaria 201/2016 (formato .pdf, tamanho 105 Kb)
Portaria 201/2016 – Constitui Comissão para reformulação do PROQUALI (formato .pdf, tamanho 76 Kb)
Resolução 40/2010 – Institui o PROQUALI (formato .pdf, tamanho 184 Kb)
Portaria 443/2013 – Altera Resolução 40/2010 (formato .pdf, tamanho 144Kb)
Resolução 20/2011 – Bolsas Acumuláveis (formato .pdf, tamanho 128 Kb)