RH-051 – Assistência Pré-escolar (formato .doc, tamanho 127 Kb, download automático)
É um benefício concedido ao servidor ativo para propiciar assistência pré-escolar aos seus dependentes durante sua jornada de trabalho. Disponível apenas para servidores com filhos de 0 a 6 anos incompletos que não receba, ele próprio ou seu cônjuge/companheiro, este benefício em outro cargo público. O servidor deverá preencher o formulário RH-051 e anexar Cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento, autenticada(s) com o carimbo “Confere com o Original”, assinada(s) pelo Secretário da Unidade ou Chefia Imediata. Em seguida o formulário deverá ser encaminhado à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.
RH-053: Auxílio-Natalidade e Autodeclaração (formato .doc, tamanho 53 Kb, download automático)
É um Benefício concedido ao servidor por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público. Pode ser requerido pela servidora parturiente ou o cônjuge/companheiro servidor público se a parturiente não for servidora. O benefício é pago apenas uma vez na ocasião do nascimento, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro no caso de parto múltiplo. O benefício é requerido na Secretaria da sua unidade que encaminha para a Gerência de Remunerações – GREM/CAP/PROGEPE.
É um Benefício concedido ao servidor ativo destinado ao custeio de suas despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos residência-trabalho e vice-versa, observado o desconto de 6%(seis por cento) do vencimento básico proporcional à 22(vinte e dois) dias.
O servidor deverá preencher o formulário RH-054, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à Secretaria de sua Unidade de Lotação, com anuência da chefia imediata que providenciará o envio do mesmo à Assistência Executiva de Bem-Estar/COSSBE/PROGEPE.
RH-056: Para entrega de passagens (formato .doc, tamanho 67 Kb, download automático)
RH-055: Auxílio Alimentação
É um benefício de caráter indenizatório concedido ao servidor ativo com a finalidade de subsidiar despesas com refeição. Pode ser requerido por todo servidor, desde que não receba este benefício em outro cargo público (o servidor que acumula cargos nos termos da Constituição Federal deverá fazer opção para recebimento deste benefício em apenas um dos cargos).