Legislação
- Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Portaria nº 389, de 09 de maio de 2013 – Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências
- Resolução nº 33, de 16 de dezembro de 2014 – Altera a Resolução nº 21/1999, sobre Apoio Estudantil da UFJF, e dá outras providências.
- Resolução nº 11 de 30 de maio de 2017 – Revogando as Resoluções 21/1999 e 33/2014
Portarias
- Portaria nº 01, de 28 de março de 2016 – Prorroga o período de concessão das bolsas e auxílios do Programa de Apoio Estudantil da UFJF
- Portaria nº 02, de 27 de abril de 2016 – Dispõe sobre o procedimento de avaliação socioeconômica para fins de acesso as bolsas e auxílios estudantis – Alterada pela Portaria nº 03, de 29 de agosto de 2016.
- Portaria nº 03, de 29 de agosto de 2016 – Altera a redação da Portaria nº 02, de 27 de abril de 2016.
- Portaria nº 04, de maio de 2016 – Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Avaliação, Discussão e Orientação da Política de Assistência Estudantil.
- Portaria n° 01, de 30 de março de 2017 – Dispõe sobre o procedimento de avaliação socioeconômica para fins de acesso as bolsas e auxílios de assistência estudantil.
- Portaria n° 02, de 14 de agosto de 2017 – Altera o anexo I da Portaria PROAE 01/2017, no que se refere ao auxílio moradia.
- Portaria nº 01, de 01 de março de 2018 – Dispõe sobre o procedimento de avaliação socioeconômica para fins de acesso as bolsas e auxílios de assistência estudantil.
- Portaria nº 02, de 12 de julho de 2018 – Revoga a Portaria PROAE nº 02/2017.
- Portaria nº 01, de 11 de março de 2019 – Dispõe sobre o procedimento de avaliação socioeconômica para fins de acesso ao Programa de bolsas e auxílios de Assistência Estudantil.
- Portaria nº 02, de 20 de março de 2019 – Cria a Comissão Interdisciplinar de Assessoria à Coordenação da Moradia Estudantil e dispõe sobre sua composição e atribuições.
- Portaria nº 3 de 19 de julho de 2019 – Dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de bolsas e auxílios de Assistência Estudantil.
- Portaria nº 1 de 02 de março de 2020 – Dispõe sobre o procedimento de avaliação socioeconômica para fins de acesso as bolsas e auxílios de assistência estudantil.
- PORTARIA PROAE Nº 01 2021 – Dispõe sobre o procedimento de avaliação socioeconômica para fins de acesso as bolsas e auxílios de assistência estudantil.
- PORTARIA PROAE Nº 01 2022 (Processo SEI 23071.913708/2022-11) – Dispõe sobre o procedimento de avaliação socioeconômica para fins de acesso as bolsas e auxílios de assistência estudantil.