Os registros de câncer são estruturas organizadas que coletam, consolidam, analisam e divulgam, de forma contínua e sistemática, informações sobre o comportamento da doença, suas características e tendências. Estas subsidiam o monitoramento e a avaliação das ações de controle, bem como a pesquisa epidemiológica em câncer. A importância dessas estruturas foi evidenciada na Resolução sobre Prevenção e Controle do Câncer, aprovada pela 58ª Assembleia Mundial de Saúde da OMS, de 2005, e reafirmada pelo Ministério da Saúde com a publicação da Portaria 2.607/GM, de 28 de dezembro de 2005, que instituiu, com recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, um incentivo financeiro para custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP). (INCA—Manual de Rotinas e Procedimentos para Registros de Câncer de Base Populacional, 2ª edição, 2012).
Juiz de Fora possui uma legislação específica, a lei nº 12.157 de 16 de novembro de 2010, regulamentada pela decreto nº11.203 de 16 de maio de 2012.
Inscrições:
As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente ou por telefone na Subsecretaria de Vigilância em Saúde. VAGAS LIMITADAS!
Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Rua Antônio José Martins, 100—Morro da Glória
36050-050 — Juiz de Fora — MG
Tel: (32) 3690-7423
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