Sumário
1. Apresentação
2. Quer auxílio da Ouvidoria da UFJF? Entenda quando, onde e como obtê-lo.
3. Quais os tipos de manifestações que devem ser encaminhadas à Ouvidoria?
4. Quais são os canais disponíveis para expor minha manifestação?
5. Requisitos Mínimos para atendimento e análise da manifestação
6. Local de acesso
7. Horário de funcionamento
1. Apresentação
A Ouvidoria Geral da UFJF, órgão de assessoramento diretamente vinculado ao Gabinete da Reitoria, atua de forma autônoma e independente para o encaminhamento e acompanhamento das manifestações do cidadão. Importante esclarecer aos que possuem interesse direto ou indireto nos serviços e atividade da UFJF, que o serviço de Ouvidoria não possui competência judiciativa, ou seja, não investiga e apura fatos. Entretanto, representa um serviço que tem o compromisso primário com a promoção do engajamento social na governança institucional.
2. Quer auxílio da Ouvidoria da UFJF? Entenda quando, onde e como obtê-lo.
Como instrumento de participação social e gestão participativa, que garante o exercício da cidadania, a Ouvidoria Pública por meio do diálogo, mediação e interlocução, objetiva escutar ativamente, compreender e qualificar as diferentes formas de manifestação dos cidadãos, bem como acompanhá-las e respondê-las. E, assim, encontra suporte para aprimorar e manter a qualidade dos serviços prestados nas Instituições Públicas.
Importante destacar que a Ouvidoria da UFJF não tem caráter executivo, judicativo ou deliberativo. Exerce sua função mediando as relações que envolvam as instâncias universitárias e os membros das comunidades interna e externa. É, portanto, um canal isento, neutro e ético que busca fazer a interlocução entre a UFJF e a sociedade, os alunos e seus trabalhadores.
A Universidade Federal de Juiz de Fora é composta por uma estrutura complexa, com diversas unidades responsáveis por uma grande variedade de serviços prestados à comunidade interna e externa. Todas essas unidades tem o potencial de proporcionar respostas e soluções às reclamações e sugestões que lhe competem. Dessa forma, é recomendado que você reporte-se, primeiramente, à unidade responsável pela sua demanda.
A Ouvidoria deve ser mobilizada, preferencialmente, quando você não tiver obtido êxito na obtenção de resposta e solução adequada e/ou suficiente no setor da UFJF responsável pelo serviço.
3. Quais os tipos de manifestações que devem ser encaminhadas à Ouvidoria?
- Denúncia: Comunicação de irregularidades ocorridas na administração pública ou de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções. É também comunicação de infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. As denúncias são acatadas desde que haja elementos suficientes à verificação dos fatos descritos e tratadas como suposições até que sejam apuradas.
- Elogio: Satisfação, reconhecimento e demonstração de apreço pelos serviços prestados por um órgão, unidade, departamento e/ou trabalhador da UFJF.
- Reclamação: Insatisfação individual ou coletiva quanto a procedimentos ou ações da instituição, fundamentadas ou não, que, mesmo não contrariando os dispositivos legais, desagradam aos usuários. Merecem levantamento das ações que as motivam.
- Solicitação:Esclarecimentos, saneamento de dúvidas e requerimento de adoção de providência por parte da UFJF.
- Sugestão:Propostas do cidadão com o objetivo de aperfeiçoar ações e procedimentos ou sugerir modificação de normas e políticas.
- Simplificação: ideias e sugestões da comunidade acadêmica e da população no sentido de desburocratizar os serviços prestados pela UFJF.
Vale ressaltar, ainda, que as modalidades “Denúncia” e “Reclamação” podem ser realizadas de forma anônima, sem necessidade de informar qualquer dado pessoal. Contudo, vale frisar que a Controladoria Geral da União considera as manifestações realizadas sob anonimato como comunicações de irregularidade. Assim, apesar de não haver qualquer influência da forma de manifestação na diligência desta Ouvidoria em apurar os fatos, aquele que tiver se manifestado de forma anônima não poderá acompanhar os trâmites nem a resposta à manifestação.
4. Quais são os canais disponíveis para expor minha manifestação?
Desde janeiro do ano de 2019, todas as manifestações direcionadas tanto à Ouvidoria Geral da UFJF quanto à Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas só têm sido recebidas por meio de registro na Plataforma Fala.Br, da Controladoria Geral da União. O acesso é simples e rápido, permitindo ao cidadão resguardar o sigilo de seus dados ou mesmo se manifestar de forma anônima.
Para facilitar a utilização da plataforma Fala-Br, também é possível a consulta à Cartilha com orientações sobre a plataforma Fala-Br (formato .pdf, tamanho 428 Kb).
Para sanar quaisquer dúvidas ou receber acolhimento, também é possível agendar um atendimento na sala da Ouvidoria, localizada no prédio da Reitoria, por meio do telefone (32) 2102-3380 ou pelo e-mail ouvidoria@ufjf.edu.br.
5. Requisitos Mínimos para atendimento e análise da manifestação
- A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência) ou apuração (autoria e materialidade);
- Exposição dos fatos conforme a verdade;
- Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
- Não agir de modo temerário;
- Prestar as informações que lhe forem solicitada.
As manifestações encaminhadas para a Ouvidoria serão respondidas em até 30 dias úteis pela plataforma Fala-Br, pelo endereço eletrônico (e-mail) ou presencialmente com agendamento prévio pelo telefone. Entretanto, poderá ser solicitado pela unidade responsável em tratar sua manifestação prorrogação de 10 dias para o fornecimento da resposta, mediante justificativa. Demandas mais complexas e que necessitem de um prazo maior para análise e, portanto, para fornecimento de resposta suficiente ao manifestante, será comunicado um novo prazo via e-mail. O manifestante será comunicado acerca dos encaminhamentos realizados, bem como das etapas e prazos previstos para o encerramento da manifestação.
Quando você solicitar sigilo, a Ouvidoria entenderá que não deseja que seus dados de identificação sejam divulgados para a unidade responsável por tratar e atender sua demanda. Nesse caso, a Ouvidoria encaminhará para apreciação do setor competente apenas o conteúdo de sua mensagem. Portanto, é importante que você não inclua dados de identificação no texto da mensagem, como telefone, identidade e CPF.
Caso você deseje fazer uma denúncia ou depoimento a respeito de uma situação de discriminação, preconceito, violência e/ou opressão vivenciadas no ambiente universitário, entre em contato com a Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas da UFJF, através do e-mail ouvidoriaespecializada.diaaf@ufjf.edu.br ou agende um atendimento presencial, através do telefone 2102-3380. Para maiores informações, acesse o site da Diretoria de Ações Afirmativas.
Caso sua intenção seja obter informações acerca da UFJF, entre em contato com a Central de Atendimento, pelo endereço eletrônico faleconosco@ufjf.edu.br ou pelo telefone 2102-3911.
Porém, se você deseja ter acesso a informações gerenciadas pela UFJF, entre em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Universidade.
6. Local de acesso
Prédio da Reitoria – próximo à entrada da Biblioteca Central e Gabinete da Reitoria. Rua José Lourenço Kelmer, s/n – Campus Universitário – São Pedro – CEP: 36.036-330 – Juiz de Fora/MG.
7. Horário de funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:00 h.