Instrução Normativa Conjunta CRG/OGU nº 01, de 24 de junho de 2014 (formato .pdf, tamanho 157 KB)
Estabelece normas à respeito do recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante.
Instrução Normativa OGU nº 01, de 5 de novembro de 2014 (formato .pdf, tamanho 98 KB)
Estabelece normas básicas sobre a atuação das Ouvidorias Públicas do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de janeiro de 2018 (formato .pdf, tamanho 192 KB)
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Instrução Normativa n° 5, de 18 de junho de 2018 (formato .pdf, tamanho 274 KB)
Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017.