Participação em Consultas Públicas

A Consulta Pública da Anvisa é o mecanismo de participação que submete minutas de atos normativos ao recebimento de comentários e sugestões do público amplo por um período determinado. As manifestações recebidas não são computadas como voto, e sim como subsídios e informações da sociedade para a consolidação do texto final a ser submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência. Atualmente, é utilizado o sistema eletrônico FormSUS para envio das manifestações.

Mecanismos de Participação Social na Regulação

Para qualificar o processo de construção de seus regulamentos, a Anvisa busca aprimorar seus mecanismos de escuta da sociedade, bem como ampliar e aperfeiçoar os métodos para prestação de contas, gerando assim maior envolvimento do público interessado, com consequente melhoria das regras estabelecidas pela Agência. 

Confira aqui alguns dos principais mecanismos de Participação Social utilizados pela Anvisa.

 

Participe:

 

 

Fonte: www.portal.anvisa.gov.br e www.cfn.org.br