Nesta terça, 21, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133, de 2005, a partir da iniciativa de movimentos sociais que reforçam a importância da discussão de políticas públicas inclusivas. No campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV), acessibilidade e inclusão são pautas que norteiam os debates da comunidade acadêmica em diversas iniciativas, entre elas o Grupo de Trabalho sobre Acessibilidade (GT Acessibilidade) e o Projeto Incluir.

Composto por estudantes, docentes e técnico-administrativos, o GT Acessibilidade tem como missão orientar, informar e promover ações que se destinam a pessoas com deficiência, perda de mobilidade (temporária ou permanente), transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para a coordenadora do GT Silvana Lahr, a falta de conhecimento na sociedade leva a ideias errôneas e representa obstáculos na conquista da inclusão plena. “O conceito de acessibilidade não é só rampa e elevador, é mais amplo. Falta conhecimento técnico (de servidores e alunos que não conhecem os tipos de deficiência) e de convivência. Fala-se apenas da acessibilidade arquitetônica; falta falar da acessibilidade atitudinal, das barreiras na comunicação, que afetam pessoas com surdez, deficiência visual, autismo…”.

“Acessibilidade não é só rampa e elevador” Silvana Lahr, coordenadora do GT Acessibilidade

No sentido de ampliar o debate e promover melhorias na situação destacada, o GT Acessibilidade atua em três frentes de trabalho: informação, orientação e provocação. Ainda de acordo com a docente do departamento de Educação Física da UFJF-GV, as ações de informação visam ao compartilhamento de conhecimento com professores, técnicos e alunos. “Produzimos Procedimentos Operacionais Padrão de cada deficiência, temos vídeos que são passados aos professores que têm alunos com deficiência ou transtorno do desenvolvimento. Também auxiliamos discentes, temos bolsistas que ajudam e orientam os estudantes; além das redes sociais e do nosso site, onde são divulgadas ações e materiais informativos”, explica.

Acessibilidade no ambiente acadêmico

Discente da UFJF-GV desde 2018, a estudante Alaine Oliveira reconhece os avanços já obtidos na situação do campus GV, mas reforça que ainda há muito a se conquistar. “Vejo a acessibilidade na UFJF-GV como uma semente que foi plantada, está sendo muito bem cuidada por algumas pessoas e está crescendo. De 2018 para cá, houve saltos de avanços em acessibilidade e inclusão na Universidade; já avançamos muito em termos de inclusão, mas ainda falta acessibilidade nos prédios, nos laboratórios, no mobiliário, e na atitude das pessoas. Ainda temos muitas pessoas que são capacitistas, preconceituosas”. Capacitismo é o preconceito para com a pessoa com deficiência, “por acreditar que ela não tem capacidade de fazer nada por conta da deficiência. Precisamos avançar nessa questão também”, afirma.

A estudante do 6º período de Farmácia relata também os avanços vivenciados pela comunidade acadêmica, “mais preocupada e consciente sobre o tema, em desenvolver ações e projetos; gestores mais conscientes, professores preocupados em adaptar suas aulas e acolher os estudantes, um GT atuante, buscando melhorar a situação da Universidade, além de projetos que aconteceram e acontecem gerando frutos”.

Desafios ultrapassam os muros da universidade

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2019, cerca de 25% da população tinha algum tipo de deficiência. A igualdade das pessoas com deficiência é garantida pela constituição, no artigo 4º da Lei nº 13.146: “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.

“Quando não há acessibilidade, a pessoa com deficiência é impedida de usufruir de seus direitos” Alaine Oliveira, estudante da UFJF-GV

Estudante com deficiência, Alaine vivencia todos os dias as dificuldades ainda remanescentes, e relata que a cidade de Governador Valadares e o Brasil como um todo também precisam avançar em termos de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. “A Universidade não pode avançar sozinha; a cidade precisa ir junto. Não existe acessibilidade física adequada, faltam rampas e calçadas, às vezes precisamos andar junto dos carros na rua”.

Participativa, além do GT Acessibilidade, ela também integra o projeto de extensão “Incluir: acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência”. A iniciativa busca diálogos com a sociedade, e o compartilhamento de experiências e dúvidas, através de um espaço aberto e democrático de reflexão. O objetivo do grupo é discutir a implantação e promover a popularização da lei da acessibilidade, levando à formação de senso crítico e de uma sociedade mais sensível e atenta aos problemas enfrentados pelas minorias, permitindo ações que alcancem um meio social mais inclusivo.

As postagens do projeto no instagram abordam curiosidades e informações sobre leis inclusivas, materiais audiovisuais e esportes paralímpicos, além de indicações de obras escritas e documentários relacionados ao tema.

Pessoas com deficiência estão amparadas pela Lei nº 13.409/2016, a Lei de Cotas, que garante reserva de vagas nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. A professora Silvana Lahr, porém, destaca que a lei é apenas um passo: “A lei garante o acesso, mas não significa que o estudante vai conseguir permanecer nem participar ativamente. A inclusão diz respeito ao acesso, participação e permanência; o desafio na universidade é participar e conseguir permanecer”.

Nesse sentido, é necessário que sejam pensadas adaptações relacionadas a cada tipo de deficiência, conforme relata a docente. “No caso do Ensino Remoto Emergencial, o professor precisa aparecer no vídeo; se estiver de barba ou outro acessório tapando a boca, precisa adaptar. É preciso ter intérprete de Libras, encaminhar o material com antecedência, entre outras adaptações. Cada deficiência traz necessidades específicas; uma palavra comum na deficiência é a diversidade”.

“A lei é apenas um passo; a inclusão diz respeito ao acesso, participação e permanência da pessoa com deficiência” Silvana Lahr, coordenadora do GT Acessibilidade

Para Alaine, a provocação de debates e a proposição de políticas públicas de inclusão permitem que direitos possam ser usufruídos efetivamente. “Quando pensamos e criamos ações, tornamos o ambiente mais inclusivo e menos excludente. Políticas acessíveis fazem com que a pessoa com deficiência possa usufruir do direito à educação. Discutir o tema é importante dentro e fora do ambiente acadêmico: o direito de ir e vir é negado porque não há acessibilidade nas calçadas, nas ruas… Todos os dias quando a gente não oferece acessibilidade, a gente impede a pessoa de ir e vir”, finaliza.

Parceria promove divulgação de materiais literários sobre o tema

A 20ª edição do projeto Vamos Ler!, da UFJF-GV, homenageou a luta das pessoas com deficiência através do tema “Produção literária e acessibilidade”.  Construída em parceria com o projeto de extensão Incluir e com o GT Acessibilidade, a edição disponível no site do Vamos Ler! destaca as adaptações necessárias nos espaços e ferramentas de leitura, bem como ressalta as conquistas e os desafios dos escritores com deficiência para produzir e divulgar seus textos e poemas ao público.

Além de textos dos escritores Bartyra Soares, Marcelo Rubens Paiva, Leandra Migotto Certeza, Markiano Charan Filho e Jairo Marques, a edição 20 do Vamos Ler! apresenta uma entrevista em texto e áudio com o jornalista, escritor e youtuber Marcos Lima, responsável pelo canal Histórias de Cego, com mais de 300 mil seguidores.

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