O Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) aprovou por unanimidade a política de cotas para pessoas com deficiências, negras (pretas e pardas), indígenas e transgêneras. A aprovação ocorreu em reunião na última quinta-feira, 9. Com a decisão, a política de cotas no PPGE passa a ocorrer não só nos processos seletivos, como também integra o regimento interno do programa.
Segundo a coordenadora do PPGE, Sônia Clareto, a proposta estava em estudo há alguns anos. No entanto, por possuir cerca de 40 professores, aproximadamente 200 estudantes e um processo seletivo que costuma receber uma média de 500 inscrições, o trabalho intensivo dificultava o andamento do processo de implantação da reserva de vagas.
“Desde o ano passado, estabelecemos uma comissão que começou a estudar um documento para que as cotas acontecessem no processo seletivo de 2021. Diante da pandemia, o grupo continuou trabalhando e agora podemos, enfim, tomar essa decisão, sobretudo, quando estamos passando por uma grande crise política, sanitária e econômica. O momento exige que tomemos posição politicamente, de um modo muito firme. Foi isso que o programa fez no estabelecimento das cotas”, explica Sônia.
Próximos passos
A implementação da políticas de cotas no programa é processual e supõe o enfrentamento de quatro questões cruciais: decisões sobre a definição da reserva das vagas para os grupos beneficiários; a garantia efetiva do acesso, que passa pelo debate acerca do processo seletivo; a adoção de estratégias que garantam a permanência e a integralização dos cursos pelos cotistas; e políticas permanentes de acompanhamento e de avaliação das cotas no programa para necessários ajustes e socialização da experiência.
Diante da aprovação da adoção das cotas, é preciso estudar os desdobramentos, reorganizar todo o processo de seleção discente do PPGE e estabelecer políticas de acolhimento e manutenção desses futuros alunos cotistas. Para Sônia, não basta disponibilizar vagas, é necessário que o processo as efetive e que sejam definidamente ocupadas. “A partir de agora, vamos trabalhar as políticas curriculares e de acolhimento para efetivar a reserva de vagas. Depois de aprofundarmos essas questões, espero que possamos, enfim, implementar essa decisão.”
Para Mariana Cassab, professora que esteve à frente da comissão para implantar o sistema de cotas no PPGE, a aprovação da políticas de reserva de vagas concretiza um anseio do colegiado manifesto há bastante tempo. “Somos o quarto programa a adotar cotas na UFJF. Essas experiências acumuladas são cruciais para a compreensão dos desafios imanentes à adoção das políticas. Nosso entendimento é que a formulação das cotas não passa apenas pela questão da reserva de vagas nos editais dos processos seletivos. Nossa expectativa é avançar em direção a uma resolução interna, com desdobramentos para a reforma em curso do nosso regimento e a escrita dos editais seletivos”, observa Mariana.
Compromisso
A comissão também considerou a consulta recente realizada junto à comunidade acadêmica sobre as condições de acesso digital da UFJF que, por exemplo, indica que apenas 15,3% dos discentes da pós se autodeclaram negros. “Segundo o último censo demográfico realizado pelo IBGE em 2010, a população do estado de Minas é composta por 53,5% de negros. Ou seja, é evidente o quanto é desproporcional a composição populacional e o quadro discente da pós-graduação de nossa universidade. Precisamos reverter esse cenário e garantir o direito de todas e todos à educação. Assegurar o direito desses grupos significa inclusive ampliar nossos interesses de pesquisa em direção a uma diversidade de objetos e epistemologias, qualificar ainda mais o conhecimento de excelência produzido pelas universidades públicas e contribuir com a formação profissional e humana de todos e todas que estão envolvidos e envolvidas”, aponta Mariana.
De acordo com o diretor da Faculdade de Educação (Faced), Álvaro Quelhas, a aprovação reafirma uma política de cotas usada pela UFJF nos processos seletivos de graduação desde 2006. “É uma forma de ampliar o trabalho de inclusão que a nossa Universidade tem feito. Reforça a necessidade de dar acesso a esses segmentos que são extremamente marcados pela desigualdade e pelos preconceitos de diferentes naturezas. Nós da Faced temos um compromisso por uma educação que seja inclusiva e para todos, sem distinção de gênero, raça ou deficiência.”
Novos debates
Mariana Cassab destaca que a aprovação por unanimidade das cotas no colegiado do PPGE sinaliza a disposição e o compromisso com debates e ações sobre o tema, destacando o trabalho desenvolvido pela Administração Superior através do grupo de trabalho de cotas presidido pelo professor Julvan Moreira de Oliveira como um importante apoio para efetivação desses objetivos.
Segundo a professora, estudos indicam que até 2018 apenas 21 universidades produziram resoluções que implementam as políticas de cotas na pós-graduação. Pesquisas sugerem ainda que essa é uma medida eficiente para a universalização da política, já que fortalece as iniciativas individuais e autônomas dos programas e inaugura o debate entre aqueles que ainda não pautaram o tema.
“A políticas de cotas é expressão da luta histórica de grupos que vivenciam violações de seus direitos, como o direito à educação em todos os níveis de formação. A partir do princípio da equidade, democratiza o acesso à pós-graduação. Desvela e se propõe a combater as condições econômicas, sociais, educacionais e raciais tão desiguais que estruturam nossa sociedade e que impedem a presença expressiva de pretos, pardos, indígenas, pessoas trans, pessoas com deficiência, migrantes humanitários e refugiados”, finaliza Mariana.
Outras informações: Programa de Pós-graduação em Educação
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