A sétima reportagem da série Relatório de Gestão 2019 apresenta o trabalho consolidado da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ela é responsável pela articulação de ações que mobilizem a comunidade universitária para a convivência cidadã com as inúmeras realidades presentes na diversidade social, correlacionadas a gêneros e sexualidades, tradições das culturas, questões étnico-raciais e vulnerabilidade socioeconômica, dentre outras. 

Comissão de Heteroidentificação garante isonomia e garantias processuais

A Diaaf organizou a criação da Comissão de Heteroidentificação, em conjunto com a Pró-reitoria de Graduação (Prograd), e ofereceu, ao longo de 2019, diversas oficinas de formação para os membros que constituíram as Bancas de Verificação de Autodeclaração para concorrentes às vagas para negros e indígenas da UFJF. As temáticas giraram em torno de aspectos teóricos e relativos à metodologia e detalhamento de procedimentos do ato da verificação de autodeclaração, de acordo com os fundamentos jurídicos da heteroidentificação étnico-racial, atendendo à Resolução nº 40/2018 do Conselho Superior (Consu).

A Comissão de Heteroidentificação, então, estabeleceu a seguinte metodologia: Durante a matrícula, todos os candidatos que se autodeclararam pretos e pardos passaram pelas bancas de heteroidentificação, composta por três membros, que verificaram se o fenótipo, ou seja, o conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do rosto, dentre outras características, as quais combinadas ou não, permitem validar ou invalidar a condição étnico-racial afirmada pelo candidato autodeclarado negro (preto ou pardo), para fins de matrícula na UFJF.

Os candidatos que foram indeferidos pelas bancas de heteroidentificação e que recorreram, têm a possibilidade de apresentar documentos que demonstrem a sua condição de negros ou documentos de seus respectivos pai ou mãe. Além da condição fenotípica, os recursos dos candidatos são avaliados por uma Comissão Específica de Heteroidentificação, composta por cinco membros, que também consideram a ascendência direta. Os candidatos indeferidos pela Comissão Específica de Heteroidentificação podem recorrer ao Conselho Superior.

Fórum Permanente de Diversidade consolida-se como espaço de debate

Segundo o diretor de Ações Afirmativas da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira, outro destaque é a consolidação do Fórum Permanente de Diversidade, através de reuniões ordinárias mensais, com a aprovação do regimento interno pela Resolução nº 38/2019 do Consu. “Este Fórum é um espaço de debate democrático, reunindo representantes do corpo docente, estudantes e técnico-administrativos, visando a construção participativa e democrática das políticas de ações afirmativas para a UFJF”, afirma.

Núcleo de Apoio à Inclusão busca caminhos para melhorar acessibilidade

O Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) tem como objetivo a construção e implementação das políticas de ações inclusivas para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação no âmbito dos cursos de graduação e pós-graduação da UFJF.

Em 2019, entre as principais atividades do Núcleo, destaca-se o acompanhamento das matrículas PISM e SISU, para realização de entrevista com os estudantes com deficiência. “Essa entrevista é importante para que nos auxilie a pensar as condições de permanência dos estudantes na UFJF. Após a análise das entrevistas, o NAI envia uma carta de apresentação dos estudantes para as coordenações dos cursos que receberão esses discentes”, pondera Oliveira.

O NAI também promoveu reuniões periódicas com as coordenações dos cursos que possuem alunos com deficiência, para elaboração de estratégias pedagógicas que favoreçam a permanência desses estudantes, além de realizar a matrícula assistida, no sentido de adequar o currículo às condições e necessidades dos alunos com deficiência. Conforme explica o diretor, “a matrícula assistida é realizada sempre que a coordenação e/ou os estudantes manifestarem essa necessidade e em casos que o próprio Núcleo identifique que o estudante necessite de uma adaptação”.

Outro destaque, segundo o diretor, foi a constituição da Comissão de Apoio ao NAI (Conae), formada por representantes de diferentes setores da UFJF. “A Conae se reúne uma vez a cada mês; em 2019 realizamos sete reuniões”, informa.

O campus avançado de Governador Valadares recebeu uma visita técnica da coordenação do NAI, com o objetivo de estender as ações do Núcleo para o campus. Houve, também, a constituição do grupo de acessibilidade do NAI, que está elaborando o projeto do Plano Diretor de Acessibilidade da UFJF. Com este intuito, o grupo promoveu reuniões focais com os estudantes com deficiência para conhecer suas demandas em relação à acessibilidade arquitetônica do campus Juiz de Fora. Segundo Oliveira, a primeira intervenção a partir do grupo focal acontecerá na Faculdade de Direito. O NAI ainda atuou junto ao Colégio de Aplicação João XXIII, com o intuito de auxiliar na elaboração dos serviços de atendimento educacional especializado na unidade.

Combate à discriminação de Gênero e Sexualidades

Em junho, o Conselho Superior publicou a Resolução nº 24/2019, que normatiza a política de uso do nome social para pessoas que se autodenominam travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais e a utilização dos espaços segregados na UFJF, em conformidade com o Decreto Federal nº 8.727/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

“O objetivo principal é favorecer o acolhimento e a permanência da comunidade LGBT da UFJF. Nesse sentido, a Diaaf iniciou reuniões com as unidades acadêmicas sobre a Resolução nº 24/2019, visando a implementação dos projetos relacionados aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Intersexuais, especialmente o uso dos banheiros”, argumenta Julvan de Oliveira.

Diversidade Étnico-racial é valorizada

Compreendendo que o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB) possui competência para dar as orientações sobre as ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura sobre as várias dimensões das relações étnico-raciais, a Diaaf realizou reuniões com Coletivos Negros da UFJF e com professores e professoras negros e negras, visando o fortalecimento deste Núcleo. Da mesma forma, O NEAB atua na disseminação de estudos sobre as temáticas das relações étnico-raciais e da História e Cultura Africana e Afro-brasileira e, também, frente às orientações sobre as Políticas Afirmativas Étnico-raciais, principalmente as ligadas diretamente a lei de cotas ao processo de ingresso, .

Algumas atividades surgiram dessas reuniões, como o I Encontro de Pesquisadorxs e Estudantes Negrxs da UFJF, realizado no dia 30 de outubro. Outro reflexo é o programa de extensão “Encontro Temático da Comunidade Negra de Juiz de Fora”, elaborado por professores e coletivos negros que organizaram o Encontro.

Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas combate injustiças

A Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas promoveu, em 2019, o atendimento a 97 manifestações, para acolhimento e encaminhamento de denúncias, reclamações, solicitações e sugestões no que se refere aos temas relacionados às ações afirmativas, como machismo, racismo, LGBTTIfobia, negação de direitos, assédio, dentre outros. Houve, ainda, a realização de duas reuniões de mediação de conflitos em unidades acadêmicas, em razão de manifestações registradas na Ouvidoria.

A Ouvidoria Especializada buscou trabalhar em conjunto com a Ouvidoria Geral, no sentido de dar tratamento aos casos em andamento na UFJF, sobretudo no que se refere à relação professor – estudante.

O órgão, que integra o Fórum Permanente de Diversidade e o Comitê de Integridade da UFJF, coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Cartilha de Combate ao Assédio na UFJF, a ser lançada no início de 2020, além de ter participado da Semana da Engenharia, com palestra sobre o tema “A Ouvidoria Especializada e seus principais meios de intervenção”.

Acolhimento e Apoio a Estudantes Cotistas

O Programa Institucional de Bolsas de Tutoria para Acolhimento e Apoio a Estudantes Cotistas, com objetivo de proporcionar aos estudantes a participação em acompanhamento acadêmico de discentes cotistas negros, indígenas, além de cotistas de renda, foi desenvolvido ao longo de 2019, com reuniões quinzenais com os bolsistas que orientam estudantes em seus respectivos cursos, visando suprir as necessidades psico-pedagógicas, de conteúdos das disciplinas e humanização das relações de convivência.

Elaboração da Minuta de Cotas na Pós-graduação amplia Ações Afirmativas

O Grupo de Trabalho Cotas na Pós-graduação, sob a coordenação do diretor de Ações Afirmativas e instituído pela Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (Propp), finalizou uma Minuta para a instituição das Ações Afirmativas nos Programas de Pós-Graduação da UFJF, seguindo orientação da Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação. O texto da Minuta foi encaminhado à Propp.

Eventos e Campanhas aproximam políticas da comunidade acadêmica

Em março, a Diaaf promoveu o I Encontro de Mulheres da UFJF. A iniciativa teve, como objetivo, promover o diálogo, o acolhimento e a conscientização sobre as violências de gênero.

Em parceria com a Diretoria de Imagem Institucional e com o Grupo de Apoio Força Trans, a Diaaf realizou, em janeiro de 2019, o “Cine-debate Dia da Visibilidade Trans”. A atividade, gratuita e aberta à comunidade, exibiu e debateu três episódios da série em audiovisual “LGBT+60: Corpos que Resistem”, produzidos pela plataforma de comunicação #Colabora, com financiamento exclusivamente privado, sem fins lucrativos e sem vinculação partidária. A proposta da produção é mostrar pessoas que se dedicaram – e ainda se dedicam – ao combate à intolerância, representando a diversidade sexual e de gênero da nossa sociedade.

A Diretoria também teve participação direta na promoção da III Semana Rainbow da UFJF, em agosto, e na II Semana da Consciência Negra da UFJF.

Projetos de Treinamento inserem estudantes no combate às desigualdades

A Diretoria de Ações Afirmativas ainda desenvolve o Projeto de Treinamento Profissional Fomento em Ações Afirmativas. A iniciativa visa analisar a legislação educacional relacionada às políticas públicas de inclusão; inferir possibilidades de adaptação da legislação em relação às ações afirmativas; discutir ações para uma educação para diversidade sob o princípio da equidade e auxiliar no planejamento e execução das políticas públicas de inclusão. “Os bolsistas desse projeto também trabalham no apoio ao Fórum Permanente de Diversidade da UFJF”, acrescenta Julvan de Oliveira.

Outra iniciativa é o Projeto de Treinamento Profissional Pedagogia e Ações Afirmativas, cujo objetivo é o levantamento de dados de alunos e de servidores quanto aos quesitos raça/cor; gênero; pessoas com deficiência; participação em culturas tradicionais; sistema de cotas; e outros; além da elaboração de pesquisa de novos formatos cadastrais de pessoas, em virtude da nova legislação; monitoramento da efetivação na UFJF das políticas públicas determinadas por regulamentação interna na Universidade e da legislação pertinente. “Os bolsistas deste projeto”, finaliza o diretor, “também trabalham no apoio ao Programa Institucional de Bolsas de Tutoria para Acolhimento e Apoio a Estudantes Cotistas”.

Outras informações: (32) 2102-6919 – Diretoria de Ações Afirmativas

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