Plano Diretor, feito em colaboração com a UFJF, é responsável por apontar diretrizes para melhor planejamento urbano (Foto: Estela Loth)
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é o documento responsável por decidir questões que impactam diretamente a cidade: saneamento básico, habitação e patrimônio cultural são alguns dos exemplos dos tópicos abordados. Organizado com colaboração popular, inclusive da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o Plano será discutido em uma audiência pública hoje, quarta-feira, às 15h, na Câmara Municipal.
A discussão, aberta a todos os cidadãos, é uma oportunidade para conhecer as propostas do Plano Diretor e os posicionamentos dos vereadores juiz-foranos sobre as questões apontadas pelo mesmo, como ressalta a estudante de Arquitetura e Urbanismo, Isadora Monteiro, que começou a atuar no processo de revisão do documento durante sua graduação na UFJF. Segundo ela, o Plano tem força de lei. “Não é só uma carta de intenções. É um documento direcionado para questões da cidade em si. Ele dá ordenamentos para temas como habitação de interesse social, mobilidade urbana, saneamento, uso e ocupação do solo, entre outros assuntos de grande interesse popular.”
“Não é só a opinião técnica que conta. É muito relevante ouvir quem está ali vivenciando a cidade. É para as pessoas que ele é feito”
Formação colaborativa
Transporte público insuficiente, tráfego pesado e alta concentração populacional: estes são apenas alguns dos problemas ocasionados pela falta de planejamento urbano. Para tratá-los diretamente da forma mais eficiente possível, o Plano Diretor foi desenvolvimento, pela primeira vez, de forma participativa, contando com a colaboração de diversos setores da sociedade. “Existem inúmeros atores que agem sobre o plano diretor por interesses econômicos, então era necessário trazer a população para garantir que ele fosse realmente de interesse popular”, afirma Isadora. “E, apesar de não termos essa cultura de participação, não é só a opinião técnica que conta. É muito relevante ouvir quem está ali vivenciando a cidade. É para as pessoas que ele é feito.”
Isadora explica que muitas questões são traçadas no Plano Diretor como diretrizes gerais. “É muito importante que essas diretrizes estejam certas, porque elas acarretam uma mudança em diversas leis menores.” Através do acompanhamento e registro do processo, realizado pelo Projeto de Extensão “Colaboração no Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora”, foi possível observar que o projeto apresentado à Câmara tinha perdas significativas no conteúdo construído de forma participativa, uma vez que a decisão do executivo se sobressaiu no processo.
“Questões importantes foram retiradas, como diretrizes envolvendo melhoria de calçadas, arborização e patrimônio cultural”, aponta Isadora, que também citou pressão do setor de construção civil durante a votação do texto final do Plano. “Por isso, é importante a participação popular na audiência, para pressionar os vereadores e resgatar as conquistas de relevância que se perderam no processo.”
Evento de revisão do Plano Diretor na Faculdade de Arquitetura, em 2016 (Foto: Luiz Carlos Lima)
Como foi feita a revisão do Plano Diretor?
A revisão do Plano Diretor partiu de duas etapas principais: a de Diagnóstico, que buscava o conhecimento da realidade local, e a de Proposições, com propostas baseadas nas demandas da própria população. Após a primeira análise realizada pela equipe da Prefeitura, a proposta de construção democrática e participativa do Plano Diretor começou a tomar forma. Com o objetivo de registrar a percepção e as demandas da população, foram realizadas oficinas comunitárias. Além disso, urnas foram colocadas em pontos importantes dos bairros, como postos de saúde e escola, para garantir que todos pudessem opinar.
Após a mobilização popular, delegados foram escolhidos para representar os Movimentos Populares e participar mais ativamente do processo. Também foram selecionados representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada. Nesse momento, a UFJF começou a participar do processo. A partir de um convite da Prefeitura, professores da instituição organizaram capacitações para garantir que os delegados estivessem preparados e informados sobre os temas de relevância para a constituição do documento.
O papel da UFJF, apontado pela Prefeitura como preponderante “na produção do conhecimento local e entendimento da dinâmica territorial”, incentivou a colaboração de uma equipe multidisciplinar de docentes no conteúdo do plano nas áreas de Habitação de Interesse Social e Patrimônio Cultural.
Os resultados das propostas foram encaminhados para a Prefeitura que, através de contribuições encaminhadas por outros grupos organizados da sociedade, finalizou a primeira versão do documento. Após a votação em Conferência, o documento foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores, onde ainda passará por votação.