A principal revista científica mundial, a Science publicou nesta quinta-feira, dia 14, um artigo liderado por pesquisadores do Departamento de Biologia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), juntamente com um pesquisador da George Mason University, nos Estados Unidos, que alerta sobre os riscos da PEC 65/2012 para a Amazônia.
De acordo com um dos autores do artigo, Fábio Roland, mais de 300 hidrelétricas já foram inventariadas ou estão planejadas na Amazônia, sendo metade na Amazônia brasileira. “Além disso, uma área duas vezes maior do que Minas Gerais já foi registrada como de potencial interesse para atividades de mineração na Amazônia brasileira. No entanto, há várias restrições ambientais para a construção desses projetos, pois muitos deles estão dentro de unidades de conservação e territórios indígenas. A aprovação da PEC pode abrir caminho para ignorar essas restrições ambientais”, reforça o autor.
O governo federal define um Plano Decenal de Expansão de Energia e, de acordo com o plano em vigência, 12 usinas hidrelétricas de grande porte devem ser construídas na Amazônia nos próximos 10 anos, representando mais de 90% da expansão da capacidade instalada de hidrelétricas prevista para o período. Roland ressalta que “aprovar a PEC 65/2012 significa construir todas essas hidrelétricas – que são tão ou mais polêmicas do que Belo Monte, por exemplo – sem qualquer cuidado com os impactos ambientais. Os projetos de infraestrutura associados, como rodovias e linhas de transmissão, também serão construídos menosprezando os impactos na maior floresta tropical do planeta”.
A PEC 65/2012, que ainda está em tramitação no Senado, foi proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Em abril desse ano, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em maio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um requerimento no Senado solicitando que a PEC voltasse à CCJ para mais debate. Seu requerimento foi aceito e ele se tornou o relator da PEC. Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues classificou a PEC como inconstitucional, além de considerá-la o mais grave retrocesso ambiental das últimas décadas. Caso seu parecer seja aprovado na CCJ, e se não houver recursos contrários de senadores, a PEC será arquivada.
Segundo a crítica de Roland, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode abrir caminho para ignorar as restrições ambientais vigentes. “Os projetos de infraestrutura associados, como rodovias e linhas de transmissão, também serão construídos menosprezando os impactos na maior floresta tropical do planeta”, afirma.
De acordo com os pesquisadores envolvidos no estudo, a comunidade científica e a população precisam estar cientes dos efeitos devastadores dessa PEC, inclusive com implicações sobre a posição brasileira nos acordos e instrumentos ambientais internacionais. “As discussões no Senado, quando da votação do parecer do senador Randolfe, devem estar absolutamente envoltas por manifestações técnico-científicas das mais diferentes origens, propósito fundamental do artigo publicado na Science.
O artigo é assinado pelo doutorando em Ecologia pela UFJF, Rafael Almeida, pelo professor titular do Departamento de Biologia da UFJF, Fábio Roland, e pelo biólogo norte-americano Thomas Lovejoy, que estuda a Amazônia desde 1965 e que é conhecido internacionalmente por ter carimbado o termo “biodiversidade”.