Desafios da rede de atenção aos usuários de drogas, cuidados com a saúde da população de rua e política criminal sobre drogas foram algumas das pautas abordadas no V Congressso Internacional sobre Drogas e o II Seminário de Pesquisa e Extensão em Álcool e Outras Drogas, evento colaborativo entre o Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (Crepeia), da Universidade Federal Juiz de Fora (UFJF), e do Programa de Extensão Eiras e Beiras: Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ).
O evento contou com participações de especialistas de todo o país, inclusive da juíza Maria Lúcia Karam, representante da Law Enforcement Against Prohibition (Leap), no Brasil, e com a presença da assessora da Secretaria Nacional de Drogas do Uruguai, Raquel Peyraube, para discutir a função do Estado nas políticas relacionadas ao consumo e aos usuários de drogas.
No total, participaram do congresso cerca de 800 pessoas de todo país, cujo tema foi Drogas e Direitos Humanos. Durante o congresso, uma carta de políticas inclusivas foi elaborada pelos participantes, junto à organização do evento, como resultado das discussões das palestras e mesas de debate. No encerramento,, os presentes leram e assinaram a carta, que será encaminhada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O documento apresenta oito pontos, solicitando o reforço de politicas que incorporem a questão do uso de drogas, pela ótica dos direitos humanos e pelas evidências científicas. Dentro das solicitações, estão a maior integração da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) com outros órgãos, como coordenações de Atenção Básica, de Atenção à Saúde e Saúde Mental do Ministério da Saúde, Ministério da Educação (MEC), universidades públicas brasileiras e projetos como Centros Regionais de Referência sobre Drogas (CRRs). Além disso, os participantes do evento pedem pelo julgamento favorável à descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal.
O professor da UFJF, coordenador do Crepeia e integrante da comissão internacional de especialistas da ONU sobre drogas, Telmo Ronzani, crê que a discussão deva ser ampliada para todas as esferas da sociedade. Por conta disso, a carta está disponível à comunidade em geral na plataforma Avaaz, para a coleta de assinaturas virtuais, neste link, ainda sem data limite para o encerramento. “Esperamos sinalizar e barrar o retrocesso das políticas sobre drogas que vem ganhando ares de retrocesso e recrudescimento, que legitimam a desassistência do Estado e a exclusão de grupos sociais específicos”, afirma o professor.
O Crepeia
O Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (Crepeia) é um grupo ligado ao Polo de Pesquisa em Psicologia Social e Saúde Coletiva (Popss) da UFJF. Ativo desde 2004, o grupo realiza serviços e pesquisas com diversas entidades e universidade brasileiras e estrangeiras, públicas e privadas. Seus principais objetivos são realizar pesquisas para prevenção, tratamento e atividades de intervenção do uso de álcool, tabaco e drogas; prestar consultorias; desenvolver avaliações de programas e políticas; e capacitar profissionais de diversos setores para a implementação de ações de prevenção e tratamento no campo do uso de álcool, tabaco e outras drogas.
O Crepeia desenvolve suas atividades em empresas, serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) e outros setores estratégicos da sociedade, atendendo Juiz de Fora e diversos outros municípios. De acordo com Ronzani, o projeto está se tornando tradicional e de referência nacional pela temática que aborda.
Outras informações: (Crepeia-UFJF)