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É um projeto de extensão vinculado ao Departamento de Direito do ICSA, com edital de seleção aberto.
<https://nartepufjfgv.blogspot.com/2022/01/selecao-de-alunas-e-alunos.html>
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É um projeto de extensão que representa um eixo de atuação do Programa Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH). A atuação do NISE prioriza a educação, a articulação coletiva e a mobilização popular, no sentido de influenciar a opinião pública e de pressionar os diferentes poderes do Estado no sentido da afirmação de direitos humanos no sistema prisional. Tomando a Criminologia Crítica como marco teórico, o NISE pretende atuar desde a perspectiva de uma política criminal alternativa, que tem por desdobramentos a luta pela contenção do hiperencarceramento, de um lado, e, de outro, a busca pela redução de danos decorrentes de violações dos direitos das pessoas direta e indiretamente atingidas pela privação de liberdade. A proposta passa, principalmente, por atividades de formação e de sensibilização em temas relacionados à crítica criminológica, à execução penal e aos direitos humanos, por atividades de assessoria jurídica e de litigância estratégica em direitos humanos no sistema prisional e pela articulação com outras entidades no sentido de organização e mobilização popular em torno dessa pauta. Seu objetivo central é a articulação e a mobilização em torno da pauta dos Direitos Humanos no sistema carcerário, por meio de ações coletivas, junto a outras entidades e aos familiares dos presos e das presas, que contribuam para a promoção dos direitos das pessoas direta e indiretamente atingidas pela privação de liberdade. O Núcleo recebe denúncias de violações a direitos humanos no sistema prisional de Governador Valadares pelo WhatsApp: (31) 98268-9823.
Instagram: @niseufjfgv
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É um projeto de extensão do departamento de economia da UFJF campus Governador Valadares e tem como objetivo acompanhar periodicamente a adoção de medidas não-tarifárias ao comércio internacional por países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A finalidade é facilitar o conhecimento e a compreensão das medidas pelos exportadores e importadores de Governador Valadares e de todo o Brasil, permitindo que estes possam se adequar às mesmas. O projeto também tem como escopo o acompanhamento e análise da balança comercial valadarense, visando dar maior destaque ao comércio internacional da região, evidenciando os principais produtos exportados e importados, oportunidades de expansão e possíveis deficiências do setor. Por fim, o projeto almeja trazer informação e capacitação aos empresários participantes do comércio internacional, bem como para aqueles que desejam ingressar nesse mercado.
Sítio Eletrônico: www.ufjf.br/rpcgv
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É um projeto de pesquisa que tem como objetivo de trabalho avaliar os impactos das medidas sanitárias e fitossanitárias sobre as importações de produtos agrícolas, avaliando se tais medidas caracterizam-se facilitadoras ou barreiras comerciais. (VIC 2020/2021).
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É um projeto de pesquisa que tem como objetivo de trabalho analisar a participação dos países em desenvolvimento nas cadeias globais de valor, comparando com os países avançados e identificando oportunidades de upgrading através de políticas favoráveis, investimento em infraestrutura, aspectos institucionais, entre outros. – (BIC 2020/2021).
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É um projeto de iniciação científica que se concentra em diagnosticar a participação da comunidade na gestão de conflitos escolares de algumas escolas públicas da cidade de Governador Valadares, e a partir dessa análise propor um modelo de gestão conflitiva de base restaurativa e comunitária. O intuito é averiguar, a partir do estudo de caso de uma escola pública pré-selecionada, o grau de participação da comunidade na gestão das questões escolares, a partir do viés comunitário existente na metodologia da justiça restaurativa, que busca instrumentos de abordagem de conflitos por meio da restauração das relações entre os envolvidos, com a participação de diversos agentes, sobretudo a comunidade. O projeto visa contribuir para o fomento de uma cultura dialogada e participativa de solução de conflitos, que envolva atores essenciais para uma gestão democrática do ambiente da escola. O projeto conta com uma bolsista BIC.
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Em virtude do alto nível de endividamento das famílias brasileiras e as consequências econômicas que podem emergir desta situação, o tema educação financeira vem ganhando destaque em estratégias de políticas públicas e, também, por meio de iniciativas do setor privado. Especialmente quanto ao grupo formado por jovens adultos – faixa etária de 16 a 24 anos – este têm apresentado os menores níveis de literacia financeira em pesquisas recentes. Nesse sentido, para atender essa lacuna, o “Projeto de Educação Financeira no Ensino Médio” tem o intuito de promover e fomentar o conhecimento sobre o tema de Educação Financeira nas escolas públicas de ensino médio da cidade de Governador Valadares, atuando por meio de apresentação e eventos voltados para o público secundarista, para que esses tenham os instrumentos necessários para tomadas de decisões de consumo conscientes, além de realizar o transbordamento de conhecimentos para os núcleos familiares, tornando-se, assim, agentes multiplicadores da Educação Financeira. Especialmente às atividades desenvolvidas no contexto de isolamento social decorrente da Pandemia da COVID-19, o projeto intensificou esforços para desenvolver conteúdo informativo/educativo em formato digital, divulgados por meio das redes sociais.
Facebook: https://m.facebook.com/edufinanceiraufjfgv/
Instagram: https://www.instagram.com/edufinanceiraufjfgv/
Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCKZZjk2c2DQkd9aXibWypAw/featured
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Em razão do elevado nível de endividamento das famílias brasileiras, cerca de 41,6% da população adulta (SPC, 2019), e suas consequências econômicas, o tema educação financeira vem ganhando destaque tanto em estratégias de políticas públicas quanto por meio de iniciativas do setor privado. Sobretudo, diante do contexto de pandemia, contração da atividade produtiva e revisão dos paradigmas de interação social e econômica, torna-se preponderante ampliar iniciativas no sentido de conferir uma maior saúde financeira às famílias e solidez ao sistema financeiro como um todo. No projeto “Suas finanças: a Educação Financeira na prática”, o intuito é fomentar e promover o conhecimento sobre o tema Educação Financeira para adultos da cidade de Governador Valadares. Para isso, são promovidos palestras e eventos voltados para o público adulto e idoso, contemplando também momentos de assessoria na tomada de decisões financeiras com relação a planejamento financeiro para redução e/ou pagamento de dívidas. Especialmente às atividades desenvolvidas no contexto de isolamento social decorrente da Pandemia da COVID-19, o projeto intensificou esforços para desenvolver conteúdo informativo/educativo em formato digital, divulgados por meio das redes sociais.
Sítio Eletrônico: https://www2.ufjf.br/edufingv/
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O projeto terá foco no estudo da legislação pertinente ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência – bem como à aplicabilidade prática, com vistas ao aumento de receita para iniciativas amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Pode, ainda, propor melhorias nas atuações governamentais dos Municípios indicados, uma vez que ainda é muito pouco conhecido pelo cidadão em geral o programa da Receita Federal do Brasil que, na própria declaração de imposto de renda, possibilita indicação específica ao FIA, com restituição integral da doação feita, autorizada pela lei. Trata-se de um mecanismo de promoção da cidadania e democracia fiscal. Utiliza-se da metodologia participativa e a pesquisa-ação em cooperação com as organizações da sociedade civil e autoridades locais, especialmente com foco nos Municípios, que costumam ser o ente federativo mais vulnerável em termos de distribuição da receita tributária no Brasil. O público alvo é a comunidade de crianças e adolescentes dos municípios das regiões atendidas, embora os estudos e a pesquisa levantada poderão resultar em aprimoramentos para inovação legislativa a respeito do FIA que, evidentemente, poderá ser acatado pelos poderes legislativos locais. O local da realização das atividades do projeto será dentro das unidades físicas do campus Gov. Valadares, em especial. No entanto, dada a situação pandêmica decorrente da COVID-19, pode ser que os trabalhos sejam realizados de forma remota entre os integrantes do projeto, bem como comunicações com as autoridades das entidades a que o projeto pretende servir e colaborar. O tempo dedicado ao projeto será aquele possibilitado pela disponibilidade de salas, de acordo com agendamento nos setores responsáveis, bem como pelo cronograma de dedicação por cada um de seus integrantes, previsto em planos de trabalho. Serão usados, especialmente, o espaço situado na Av. Dr. Raimundo Monteiro Rezende, 330, Centro (em cima do posto UAI, ao lado do GV Shopping), e no prédio da Rua José de Tassis, 350, Vila Bretas, ambos em Gov. Valadares (antiga FAGV). Porém, enquanto perdurar as recomendações do Comitê de biossegurança da UFJF, os trabalhos serão, prioritariamente, realizados no formato online/remoto como forma de prevenção e combate à COVID-19. O projeto tem como orientadora a professora Simone Cristine Araújo Lopes.
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ancorou as relações de interdependência entre a União e os entes federados na ideia de federalismo cooperativo. Ou seja, foram atribuídas competências de coordenação (art. 24, CRFB/88), a partir das quais as decisões comuns, tomadas em escala federal, são adaptadas e executadas autonomamente pelos demais entes federados. Mas também foram atribuídas competências de cooperação (art. 23, CRFB/88) a partir das quais todos os entes federados devem exercer sua competência conjuntamente com os demais. Apesar do pacto jurídico-político em torno do federalismo cooperativo, a experiência do período pós-redemocratização é de progressivas tensões entre entes federados. Apesar de ser muito cedo, em termos sociológicos, para construir uma interpretação consistente da realidade pandêmica, é possível constatar que as crises do federalismo brasileiro se agravaram. Isso se constata, por exemplo, na definição das competências para implementar as medidas de contenção da pandemia, mas também nas disputas em torno da corrida pelas vacinas. No contexto sucintamente descrito, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se colocado como um mediador das crises do federalismo em tempos pandêmicos. Assim, o presente projeto de iniciação cientifica tem como objetivo compreender como o STF tem contribuído para a solução de certos impasses institucionais agravados pela crise sanitária do COVID-19, mais precisamente, no que diz respeito às questões relativas ao federalismo. A pesquisa tem como orientador o professor Pablo Leurquin.
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As peculiaridades da economia da informação são centrais na análise das características contemporâneas do capitalismo e dos desdobramentos da intensificação da globalização. Manuel Castells tem importância singular na compreensão das características da sociedade e da economia nesse novo contexto. No que diz respeito aos modelos de negócio decorrentes da economia da informação, por exemplo, o autor considera que o seu elemento caracterizador é a aplicação dos conhecimentos e da informação para a geração de novos conhecimentos e de dispositivos de processamento da informação. As vantagens desse grau de “geração de novos conhecimentos” e de “processamento da informação” permitiram a sociedade testemunhar o aumento na velocidade de acesso à informação, a redefinição das fronteiras geográficas e a emergência de serviços e produtos inovadores. Assim, parece ser lugar comum reconhecer os diversos benefícios de empresas como o Google, Facebook e Microsoft, por exemplo. Entretanto, as características desses novos mercados, produtos e serviços conduziram a estruturas monopolistas que acabam acumulando posições privilegiadas no mercado, com desdobramento em diversas outras áreas. Shoshana Zuboff descreve uma importante mudança de estratégia no modelo de acumulação de capital da Google como um ponto de inflexão em 2001. A bolha das “empresas ponto com” no início do século, aliada à rejeição de proteções legislativas e institucionais aos direitos de privacidade de usuários norte-americanos (após 11 de setembro), possibilitou o desenho de um fértil campo de experimentação online, com novas formas de geração de valor a partir da coleta, análise e utilização de dados pessoais. Foi assim que a Google passou a gerar valor sem que seus usuários desempenhassem as funções de trabalhador ou de cliente em seu modelo de negócio. Os usuários deixaram de ser força produtiva, como eram nas fábricas, e também perderam a condição de clientes dos produtos manufaturados. Agora, a população de usuários digitais fornece matéria-prima para a extração de dados pelas plataformas. Os anunciantes contratam as plataformas e as remuneram pela criação de espaço virtual de publicidade progressivamente mais direcionada. A essa sofisticação do capitalismo informacional engendrado no século XX, dá-se o nome de capitalismo de vigilância. Enquanto Manuel Castells descobria e conceituava as redes digitais no início dos anos 1990, agora, vinte anos depois, a digitalização social e tecnológica passa pelo escrutínio científico de novas pesquisas e perspectivas, como é o caso de Shoshana Zuboff. Nesse contexto, a análise pretendida por este trabalho de iniciação científica visa a detalhar a lógica embrionária de expansão das redes descrita por Castells e aprimorada por Zuboff. A análise da evolução desses conceitos no pensamento dos dois teóricos denota a evolução das tecnologias de informação e comunicação, da expansão e universalização do acesso à internet; e do crescimento exponencial que as redes experimentaram, em meio a incertezas e possíveis irreversibilidades. A pesquisa tem como orientador o professor Pablo Leurquin.
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