Plano propõe taxa de drenagem

O Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora (PSB/JF), sancionado na última semana pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), propõe a criação de uma taxa específica para o serviço de drenagem urbana no município. A proposta está incluída na lista de 25 ações consideradas imediatas, ou seja, com sugestão de implantação para o prazo máximo de seis meses. De forma geral, o PSB/JF traça um planejamento para o município no que se refere a abastecimento de água, esgotamento, resíduos sólidos e drenagem urbana. A peça é essencial para que a cidade possa garantir a captação de recursos federais e tirar do papel as 90 ações previstas para serem executadas em até 20 anos. Somados, os gastos para a execução das intervenções ultrapassam R$ 1,25 bilhão. O intuito do projeto é destinar mais da metade desse montante, R$ 684 milhões, para ações de melhoria no sistema de drenagem urbana, considerado um dos maiores desafios.

“A sugestão é criar uma taxa como item do IPTU de forma que aqueles que mais impermeabilizarem o piso pagariam mais. Os recursos seriam exclusivos para a manutenção da rede de drenagem urbana, mantendo, por exemplo, bocas de lobo e galerias limpas. Não podemos pensar na questão apenas na época das chuvas. Essa taxa é um caminho que já foi seguido por outras cidades como Santo André”, explica o chefe do Departamento de Articulação e Integração de Políticas Setoriais da Prefeitura, Heber de Souza Lima. Na cidade do ABC Paulista, a taxa foi instituída por meio de legislação municipal em 1997 e vigora desde 1998. A cobrança tem por objetivo suprir os custos de trabalhos como de limpeza de bocas de lobo, galerias e desassoreamento de córregos. Lá, o cálculo do valor da taxa leva em conta o tamanho da área coberta (impermeabilizada) do imóvel e, portanto, o volume lançado no sistema de drenagem. Esse volume é calculado de acordo com índice pluviométrico médio histórico registrado no município nos últimos 30 anos.

Coordenador do grupo de trabalho que trabalhou na confecção do plano, Heber reconhece que a criação de uma nova taxa é um tema delicado. “Sabemos que é uma proposta que gera antipatia, devida a alta carga tributária que existe no país, mas precisamos discutir esta questão. Porém é preciso entender que a cidade é como um grande condomínio. Temos um problema para enfrentar. Isso tem um custo. Não podemos tirar, por exemplo, recursos que hoje são destinados para a saúde e a educação para este trabalho. A alternativa foi colocada na mesa. Vamos levar essa discussão para a sociedade. Para ser implantada, também precisa ser debatida pela Câmara”, afirma.

Obras estruturantes

Além do “Programa de ação imediata”, o PSB/JF traz outras propostas divididas em cinco grupos. “São obras estruturantes. O plano é necessário para se cumprir as metas e viabilizar a universalização dos serviços. As obras de drenagem urbana são muito caras. Este é um desafio em todas as cidades do país. Os municípios brasileiros ficaram por décadas sem fazer grandes investimentos”, diz o coordenador. Desde 2007, uma legislação federal estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando aos municípios a aprovação de um plano para o setor até dezembro de 2013. A partir desta data, aqueles que não tiverem o projeto pronto terão acesso restrito à captação de recursos e financiamentos federais para investimentos nessa área.

O plano foi confeccionado após 54 reuniões, e começou a ser discutido em 2012. Os trabalhos reuniram um grupo de profissionais e técnicos da Prefeitura ao longo de 19 meses, com a realização de atividades públicas para a contribuição da sociedade. “Será uma ferramenta importante para a sociedade cobrar dos gestores públicos o cumprimento das metas estabelecidas”, resume Heber. O decreto do Executivo determina que o PSB/JF deverá ser revisto a cada quatro anos, no máximo.

Coleta seletiva a 100% em 20 anos

Segundo os diagnósticos levantados durante a elaboração do PSB/JF, atualmente, a cobertura por coleta seletiva em Juiz de Fora abrange cerca de 50% da área do município. Nas metas traçadas na peça, a expectativa é de dobrar a oferta do serviço em 20 anos, chegando a 100% da população em 2033.

A intenção também é levar os serviços de coleta de resíduos a 100% da população em oito anos. Hoje, a cobertura é de 95% da população urbana, com uma geração média em torno de 500 toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos.

O plano prevê ainda a universalização do abastecimento de água com a extensão de rede de distribuição na cidade e nos distritos de Sarandira e Torreões, além do núcleo urbano de Valadares. Hoje, o índice de cobertura da rede é de 98%. Na meta traçada, a disponibilização dos serviços chegaria a 100% da população em 2022, com a implantação de mais 86 quilômetros de tubulação.

Fonte: Jornal Tribuna de Minas, 27.2.2014