Assinado decreto que institui Plano Nacional de Saneamento Básico

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (20), durante a abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, decreto que institui o Plano Nacional de Saneamento.

O plano define as metas para o saneamento em todo o país e, para os próximos 20 anos, prevê investimentos estimados em R$ 508 bilhões.

‘No Brasil, o governo federal não investia em saneamento. O que estou falando é água tratada, é esgoto sanitário com tratamento e oferta, é politica de resíduos sólidos e também de drenagem’, afirmou a presidente.

O Ministério das Cidades informou que o plano servirá para a ‘universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas’.

A presidente disse ainda que saneamento é ‘vida’ e representa desenvolvimento humano.

‘Mas ele está escondido no solo, os canos estão lá embaixo, os dutos estão lá embaixo. Assim, não investiam. É fundamental para o país, e a gente tem que ter clareza disso. É índice de desenvolvimento humano ter água tratada e esgoto tratado. A gente não pode em nenhum momento abrir mão disso, nós não podemos abrir mão de deixar que os percentuais, principalmente nas casas, de esgotamento sanitário sejam tão baixos no Brasil’, completou.

O ministro das Cidades assinou uma portaria criando um grupo de trabalho para discutir a proposta de projeto de lei que cria a política que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.

 Minha Casa, Minha Vida

A presidente também falou na conferência sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ela afirmou que o atual governo contratou 2 milhões de habitações e que a expectativa é de contratar mais 750 mil até o fim do ano que vem.

 ‘E agora vamos colocar padrão para ser seguido, independentemente do que ocorra, para garantir que ela ocorra, chova ou faça sol. Essa proposta é fundamental para a continuidade do programa porque o déficit habitacional no Brasil ainda não foi superado’, afirmou a presidente.

Dilma também disse que é preciso ‘reconhecer’ que o estado brasileiro tem ‘obrigação’ de contribuir para que ‘certa camada’ da população tenha direito a casa própria.

‘É reconhecer que o estado brasileiro – não o governo, o estado – tem obrigação com certa camada da população de contribuir para ela ter acesso à casa própria. Daí porque esse é o programa em que o governo federal gasta mais com subsídio. Nós, de fato, subsidiamos a casa própria à população mais pobre deste país e não é uma questão de esmola não, é questão de dívida’, disse Dilma na conferência.

Segundo o Ministério das Cidades, 1,4 milhão de famílias já foram beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Em 15 de outubro, a presidente anunciou uma terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, em evento em Vitória da Conquista (BA). À época, a presidente não chegou a especificar o quanto deveria ser investido ou o número de moradias a serem contratadas.