Plansab vai a sanção presidencial

Em reunião do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades, realizada no dia 05/06/13, foi apresentada e aprovada a versão final do Plano Nacional de Saneamento Ambiental – PLANSAB. Após revisão do ponto de vista da redação e dos números, a partir das emendas acatadas e dos dados quantitativos, o Plano finalmente foi aprovado por unanimidade, pelo pleno do Conselho Nacional das Cidades, pelo pleno do Conselho Nacional da Saúde e pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, marcando mais uma conquista importante para o setor de Saneamento.

Considerado como um momento histórico, o Pleno do CONCIDADES se manifestou com emoção em clima de comemoração, mais ainda, com o sentimento de que os desafios continuarão, principalmente para garantir a implementação do PLANSAB, que também será um norteador para que os municípios elaborem os seus Planos Municipais de Saneamento Ambiental e, ao mesmo tempo, serão ferramentas fundamentais para que o PLANSAB dê certo.

O Plano prevê participação popular e controle social e expressa a preocupação com o reconhecimento das diferenças regionais, bem como, prevê um horizonte de 20 anos para a universalização do Saneamento Ambiental no Brasil, no entanto, a meta para a universalização na área urbana será o ano de 2020.

Uma estratégia fundamental é assegurar a transparência com relação ao modelo de tarifa social e a implementação de política de subsídios, captando também recursos de outras políticas públicas, para o financiamento do acesso aos serviços de saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

Após aprovação pelos Conselhos, o PLANSAB será submetido à Presidência da República para aprovação, publicação e sanção da Presidenta Dilma.