Juiz de Fora fica atrás de 241 cidades de Minas em saneamento

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios -, realizada pelo IBGE e divulgada ontem, coloca Juiz de Fora entre as cidades brasileiras que deixam a desejar na questão de saneamento básico, por não possuir uma política municipal no setor. A ausência de um plano de saneamento, exigido por meio da Lei federal 11.445 de 2007, reflete na qualidade dos serviços oferecidos em abastecimento de água, drenagem urbana, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Isso porque muitos problemas não são identificados, e metas e diretrizes futuras deixam de ser traçadas. Em Minas, este tipo de política de saneamento já é adotado em 241 municípios, o que revela o atraso da cidade na área, já que Juiz de Fora é a quarta mais populosa do estado.

A pesquisa leva em conta dados respondidos pelas prefeituras dos próprios municípios em várias áreas, como recursos humanos do Executivo, educação, saúde, habitação, direitos humanos e saneamento. Apesar das deficiências neste último setor, segundo o IBGE, Juiz de Fora apresenta bons índices em outros. O instituto destaca a situação identificada com relação aos direitos humanos: a cidade está entre as 79 do país com legislação contra homofobia. A proteção aos direitos dos homossexuais ocorre por meio da lei nº 9.791, de 2000, popularmente conhecida como Lei Rosa.

O município está ainda entre as 6,2% do país que possuem planos para áreas de riscos e os 61,9% com estudos de habitação. O levantamento também mostra que 47,8% das cidades deixam de fiscalizar a qualidade da água e 42,7% não têm programa de coletiva seletiva em atividade, o que não é o caso de Juiz de Fora. Na educação, a cidade contempla a maior parte dos itens do questionário, como existência de conselhos escolares e de alimentação escolar, além de programas que visam a aumentar o número de equipamentos de acessibilidade nas escolas e formação continuada de professores. Da pesquisa nacional, foi constatado que em 93,7% das localidades existem política de inclusão educacional para pessoas com deficiência. A cidade está neste grupo.

Esgoto

Atualmente, Juiz de Fora tem 10% do seu esgoto tratado. O chefe do Departamento de Articulação e Integração de Políticas Setoriais, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Heber de Souza Lima, admite que Juiz de Fora tem muitas deficiências no tratamento do esgoto sanitário. Ele afirma que este é um dos maiores problemas identificados por um estudo local que está sendo realizado, para a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Especialistas criticam que apenas soluções pontuais são apresentadas para as deficiências do setor em Juiz de Fora, sem a existência de uma visão futura. É o caso dos resíduos despejados diariamente no Rio Paraibuna, embora haja duas estações de tratamento de esgoto (ETE) em funcionamento no Barbosa Lage e na Barreira do Triunfo. De acordo com a Cesama, o município conta com R$ 70 milhões liberados para a construção da ETE União Indústria e seus interceptores. “Estamos trabalhando ativamente também junto ao Ministério das Cidades, através do PAC 2, na captação de recursos na ordem de R$ 62 milhões para as obras de ampliação da ETE Barbosa Lage, além da construção da ETE de Santa Luzia. Com a realização destas obras, a cidade poderá atingir a meta de 90% de efluentes tratados em 2015”, afirma a Cesama, por meio de nota enviada à Tribuna.

Segundo o professor do Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFJF, José Homero Pinheiro Soares, hoje 90% do esgoto são despejados diretamente no Rio Paraibuna sem qualquer tipo de tratamento. “A destinação final do lixo é adequada, mas há o problema no esgoto. Todas as cadeias devem estar integradas. E isso só será possível com o plano.” Homero ainda chama atenção para as ações, que, sem este plano, são apenas pontuais: “Claro que elas são importantes, mas precisam estar dentro das metas pensando o futuro”, diz o professor, ressaltando que um outro ponto importante é o compartilhamento da responsabilidade entre os gestores e o cidadão.

Plano de Saneamento Básico deve ser apresentado até meados de 2013

Conforme a Prefeitura, o Plano Municipal de Saneamento Básico, uma das exigências da Lei federal 11.445 de 2007, está sendo concebido desde julho. Entre os maiores municípios de Minas Gerais, apenas Juiz de Fora e Betim ainda não apresentaram seus planos. Uberlândia, Contagem, Montes Claros e Belo Horizonte já executam as metas estipuladas. De acordo com o chefe do Departamento de Articulação e Integração de Políticas Setoriais, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Heber de Souza Lima, esta realidade “reflete um pouco a estrutura de planejamento da cidade, que precisa ser reforçada”. Ele explica que, em outras cidades, a estrutura para planejamento é melhor e, por isso, é possível trabalhar com agilidade.

Heber diz que o objetivo é apresentar o plano local até meados de 2013. Uma conferência sobre saneamento básico com participação da sociedade está prevista para o início do próximo ano. Segundo o chefe do departamento, o estudo está, atualmente, em uma importante fase. “Estamos realizando diagnósticos para descobrir as características dos serviços oferecidos na cidade. O objetivo é encontrar os pontos fortes e fracos e apresentar propostas e soluções em um horizonte de 20 anos, como preconiza a legislação. Importante ressaltar que não fazemos projetos, apenas traçamos metas.”

Na opinião do professor do Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFJF, José Homero Pinheiro Soares, se a política for concluída e implantada, haverá melhorias na qualidade dos serviços prestados. Com a elaboração do plano e consequentemente a criação da política municipal, deverá haver maior integração entre os setores que gerenciam os serviços na cidade, como Cesama, Demlurb e Secretaria de Obras, responsável pela drenagem. Também deverá ser criado um órgão regulador, que vai fiscalizar as metas impostas e definir as tarifas.

O estudo está sendo realizado pela Esse Engenharia e Consultoria Ltda, de Belo Horizonte. O custo do serviço é de R$ 998 mil, sendo 65% de verbas do município e outros 35% oriundos de repasse da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap).

Fonte: Tribuna de Minas, 14.11.2012