Novo Código Florestal é aprovado: um retrocesso

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), alterando o texto do Código Florestal do Senado. Foram 274 votos a favor do relatório, 184 contrários e duas abstenções. Pelo texto aprovado, foi mantida a obrigatoriedade de recompor com vegetação nativa a margem de rios com até dez metros de largura. Por outro lado, nos rios com mais de dez metros de largura, foi retirada a necessidade de reflorestar a margem.

Com exceção da recomposição da margem de rios menores, o texto foi uma derrota para o governo e para o PT, que não queria alterações em relação ao projeto aprovado pelo Senado no ano passado e considera o novo relatório um retrocesso. A maioria dos partidos da base e da oposição tiveram um encaminhamento pela aprovação do relatório de Piau. No momento em que foi anunciado o resultado, houve comemoração no plenário. Do outro lado, se oponto ao relator, estiveram PT, PRB, PSOL e PV. Liberaram suas bancadas PSB, PCdoB e PP.

Mas mesmo nos partidos que se posicionaram, houve racha. No PSDB, favorável ao relatório, 48 deputados votaram: 26 com Piau, e 22 pelo texto aprovado pelo Senado.

Foram votados ainda quatro destaques que suprimiram trechos do texto aprovado pelo Senado. Os quatro destaques atendem aos interesses da bancada ruralista. Entre as mudanças aprovadas nos destaques, está a que desobriga a divulgação na internet dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A recuperação de área em torno de olhos d’água também não será mais uma obrigação. Permanece apenas a necessidade de proteger as nascentes.

Outro destaque alterou o artigo que trata do controle de origem de madeira, carvão e outros produtos de origem vegetal. O texto do Senado estipula o bloqueio de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF) dos estados não integrados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) após o prazo previsto pela lei.

Um quarto destaque explicitou que salgados e apicuns, áreas de solos salinos adjacentes aos manguezais, não são considerados áreas de preservação permanente.

Fonte: Jornal O Globo, 26.4.2012