Senado aprova projeto de Código Florestal que retorna para a Câmara

59 votos contra 7, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6 de dezembro, o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Em seguida, os senadores analisaram os destaques ao projeto e 26 emendas foram incluídas. Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado.

O PSOL foi o único partido a recomendar a rejeição do texto.

Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.

A proposta poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados.

O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 34 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 – uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.

Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos fiscais são isentas. Na volta do texto para Câmara, este ponto deve ser rediscutido.

O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.

A proposta agrada ao governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e assessores participaram ativamente das negociações, permitindo, por exemplo, a anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental.

O projeto estabelece ainda que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais “compatíveis” com a brasileira.

Foram mais de cinco horas de discussão. O tema dividiu os senadores. Parlamentares alinhados aos ambientalistas fizeram discurso contra a matéria. Argumentam que a proposta deixa brecha para novos desmatamentos e fragiliza a legislação ambiental.