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Enade 2021: Dispensa de concluintes ausentes à prova ou não inscritos

Chegou a hora dos registros de dispensas dos(as) estudantes que pretendem colar grau até agosto de 2022 e não compareceram à prova (ocorrida em 14 de novembro de 2021) ou não foram inscritos pelas coordenações de cursos.  As solicitações devem ser realizadas, individualmente, através do SISTEMA ENADE (abre em nova janela), seguindo datas e critérios estabelecidos no Edital (abre em nova janela).

Recomenda-se, especialmente para esta fase, a ciência dos ANEXO II e ANEXO III (inserido ao final desta mensagem, para facilitar a consulta) e dos itens 5. DOS ESTUDANTES HABILITADOS; 6. DA REGULARIDADE DO ESTUDANTE; 19. DA REGULARIZAÇÃO DO ESTUDANTE; e 21. DA APURAÇÃO DE ATOS IRREGULARES DA IES.

Em caso de dúvidas não esclarecidas nos links acima:

  • coordenações: encaminhar e-mail para secretaria.avaliacao@ufjf.edu.br.
  • estudantes: primeiramente, favor conversar com o(a) coordenador(a) de curso; caso ainda persista a dúvida, encaminhar mensagem para o e-mail destacado acima.

 

CONFIRA TAMBÉM:

Problemas de acesso ao Sistema Enade – o que fazer?

INFORMAÇÕES IMPORTANTES!!!!

 

PARA COORDENAÇÕES DE CURSOS DO CICLO ENADE 

 

Conforme orientações enviadas no ofício nº 66/2021 – Dir. Avaliação (vide processo SEI 23071.922383/2021-44), é fundamental acompanhar a divulgação da relação de estudantes em situação regular no SISTEMA ENADE, agendada para amanhã (15 de dezembro).

Além disso, é preciso já estar com a relação pronta de discentes que, tendo em vista estarem nas situações abaixo, não foram inscritos no Enade 2021:

  • Estudante em Intercâmbio internacional vinculado ao curso;
  • Em mobilidade acadêmica nacional;
  • Aluno EAD que não teve seu município de aplicação de prova alterado no período proposto pelo edital.

O Registro de Declaração de Responsabilidade pela IES/coordenadores(as) referente a estes(as) alunos ocorre, EXCLUSIVAMENTE, na quinta-feira, 16 de dezembro, no Sistema Enade. Se houver outros(as) estudantes que não foram inscritos por outros motivos, a solicitação pode ser realizada até o dia 21 de janeiro de 2022.

Quanto às dispensas de concluintes ausentes, vale solicitar que os(as) alunos(as) os comuniquem diretamente após a confirmação do pedido no SISTEMA ENADE para sua análise e liberação. A ação vai até o dia 25 de janeiro de 2022.

 

PARA ESTUDANTES AUSENTES À PROVA

O check list abaixo visa facilitar a análise das dispensas que podem ser solicitadas no SISTEMA ENADE (entre os dias  16 de dezembro de 2021 e 21 de janeiro de 2022):

 

1º pergunta: Se encaixa nos pedidos de dispensas que devem ser feitos pelas coordenações EXCLUSIVAMENTE no dia 16 de dezembro de 2021?

  • Estudante em Intercâmbio internacional vinculado ao curso
  • Em mobilidade acadêmica nacional?
  • Aluno EAD que não teve seu município de aplicação de prova alterado no período proposto pelo edital?

 

SIM – Coordenação é responsável por este pedido.

NÃO – Seguir perguntas abaixo 

 

2º pergunta: Preencheu o Questionário do Estudante? 

NÃO – SITUAÇÃO IRREGULAR 🡺 AGUARDAR REGULARIZAÇÃO DO INEP 1º/09/2022

SIM – OBSERVAR CRITÉRIOS DO EDITAL (ANEXO III) – De ordem pessoal ou compromissos profissionais e acadêmicos

3º pergunta: Ocorrência está prevista no Anexo III do Edital?

NÃO – SITUAÇÃO IRREGULAR 🡺 AGUARDAR REGULARIZAÇÃO DO INEP 1º/09/2022

SIM – ESTUDANTE ACESSA O SISTEMA ENADE e insere comprovantes no Sistema Enade no prazo mencionado.

– Estudante deverá informar à coordenação de curso de que registrou a solicitação;

– Coordenação deverá verificar e deferir ou indeferir pedido.

4º pergunta: Solicitação de dispensa deferida pelo coordenador?

NÃO – AGUARDAR PRAZO PARA RECURSOS (26 de janeiro a 11 de fevereiro de 2022)

– Estudante deverá acessar novamente o Sistema Enade para solicitar análise da dispensa.

SIM – AGUARDAR CONFIRMAÇÃO NO RELATÓRIO DE REGULARIDADE DO SISTEMA ENADE 

– Acessado, via Sistema Enade, pelas coordenações de cursos e Procurador institucional.

 

ANEXO III DO EDITAL ENADE


Critérios para deferimento de dispensa de prova – Enade 2021

Solicitações de dispensa de prova por iniciativa do Estudante

I – Ocorrências de ordem pessoal:

  1. Acidentes – Apresentação de boletim de ocorrência policial contendo relato de acidente de trânsito relativo a colisão ou atropelamento que impossibilite o deslocamento até o local de prova no dia da aplicação do Enade 2021, antes das 13h, horário de Brasília-DF, com envolvimento direto do estudante. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 14 de novembro de 2021.
  2. Assalto – Apresentação de boletim de ocorrência policial relatando situação de assalto no dia da aplicação da prova do Enade 2021, antes das 13h, horário de Brasília-DF, com envolvimento direto do estudante na condição de vítima. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 14 de novembro de 2021.
  3. Casamento – Apresentação de certidão de casamento do estudante (registro civil), ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência da data de aplicação da prova do Enade 2021.
  4. Extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação – Apresentação de boletim de ocorrência comprovando extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação na data de aplicação da prova do Enade 2021. Serão aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 14 de novembro de 2021.
  5. Luto – Apresentação de certidão de óbito, ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência da data de aplicação da prova do Enade 2021, de cônjuge, companheiro, dependente devidamente qualificado ou de qualquer parente do estudante, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral até terceiro grau. Compreendem-se como parentes até o terceiro grau: ascendentes – pais(s), avó(s) e bisavó(s); descendentes – filho(s), neto(s) e bisneto(s); Colaterais – irmão(s), tios e sobrinhos; e afins – cônjuge, sogro(s), cunhado(s), avós do cônjuge, sobrinhos e bisavós do cônjuge, madrasta, padrasto e enteado(s). Caso necessário, o estudante deverá incluir, além da certidão de óbito, outra(s) certidão(ões) que comprove(m) o vínculo familiar.
  6. Acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) transferido(a) de município por seu empregador – Apresentação de documento, expedido por autoridade constituída, que comprove a efetiva transferência de cônjuge ou companheiro(a) para exercício profissional ou de cargo eletivo em município diferente do anteriormente alocado, após o encerramento do período de retificação das inscrições do Enade 2021, ou efetiva transferência de cônjuge ou companheiro(a) para exercício profissional no exterior.
  7. Saúde – Apresentação de atestado médico ou odontológico que justifique a impossibilidade de comparecimento à prova e abarque o dia da aplicação da prova do Enade 2021, com carimbo contendo o número de registro profissional do médico (CRM ou RMS) ou dentista (CRO) e sua assinatura. Também será aceito atestado de acompanhamento de familiar (cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado, avô e/ou avó) ou dependente legal devidamente qualificado, carimbado e assinado por médico ou dentista. Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis ou sem carimbo e/ou assinatura de médico ou dentista.
  8. Maternidade – Apresentação de atestado médico especificando a condição de licença maternidade da estudante, com carimbo contendo o número de registro profissional (CRM ou RMS) e a assinatura do médico, além da indicação expressa do período de licença que abarque o dia da aplicação da prova do Enade 2021 ou a certidão de nascimento da criança que comprove que seu nascimento ocorreu até 4 (quatro) meses antes da data de aplicação da
    prova do Enade 2021. Igualmente será concedida licença-maternidade para os casos de adoção, devidamente documentada. Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis ou sem carimbo e/ou assinatura de médico ou dentista.
  9. Paternidade – Apresentação de certidão de nascimento ou de adoção de filho que comprove a ocorrência do fato até 20 (vinte) dias antes da data de aplicação da prova do Enade 2021.
  10. Atividade acadêmica em outro curso de graduação ou pós-graduação – Documento da Instituição de Ensino Superior que comprove que o estudante estava em atividade acadêmica ou participação em processo seletivo para outro curso de graduação ou pós-graduação, ou estava em desenvolvimento de atividade curricular em outro curso de graduação ou pós-graduação no dia da aplicação da prova do Enade 2021.
  11. Concurso público ou processo seletivo de trabalho – Apresentação de documento e/ou declaração que comprove o comparecimento do estudante a concurso público ou a processo seletivo de trabalho no dia da aplicação da prova do Enade 2021, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com a devida assinatura do representante da realizadora do concurso ou do empregador. No caso de declarações de empresas, o documento deverá conter carimbo com os dados do CNPJ e o nome do declarante. Não serão aceitos comprovantes de inscrição.
  12. Intercâmbio não vinculado ao curso avaliado – Apresentação de documento da Instituição de Ensino Estrangeira contendo o nome completo do estudante, seus dados pessoais e o período do curso (início e fim), que comprove a realização de intercâmbio internacional não vinculado ao curso avaliado no dia da aplicação da prova do Enade 2021.
  13. Privação de liberdade – Apresentação de documento assinado por autoridade competente, que comprove que o estudante estava privado de liberdade no dia da aplicação da prova do Enade 2021.

II – Compromissos profissionais:

  1. Trabalho – apresentação de declaração de exercício de atividade profissional no dia da aplicação da prova do Enade 2021, com identificação do empregador responsável pela declaração, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com a devida assinatura do empregador e carimbo contendo os dados do CNPJ da empresa. Caso o estudante seja dono/sócio de empresa, deve ser anexada declaração do próprio estudante contendo justificativa da necessidade de trabalho no dia da prova e o contrato social da empresa que comprove a posse/sociedade do estudante na empresa.

OUTRAS INFORMAÇÕES

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