Os estudantes concluintes que não compareceram à prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 e/ou não responderam ao Questionário do Estudante estão, automaticamente, em situação irregular junto ao exame.
Os dois requisitos são componentes curriculares obrigatórios para a regularidade no Enade e, portanto, para a obtenção do diploma de graduação.
De acordo com o edital, a regularização dos estudantes que não realizaram a prova deve ser feita mediante solicitação de dispensa, no próprio sistema Enade, no período de 2 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020.
Em todos os casos, o estudante terá garantida a regularidade apenas se tiver preenchido o Questionário do Estudante.
As dispensas são dos seguintes tipos, conforme o edital:
- Dispensa de prova por solicitação do estudante: o período de solicitação de dispensa de prova acontece entre 2 de janeiro e 5 de fevereiro de 2020 apenas para aqueles estudantes que tenham preenchido o Questionário do Estudante. Os critérios para deferimento de dispensa de prova são: acidentes, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, acompanhamento de cônjuge transferido(a) de município por seu empregador, saúde, maternidade, paternidade, atividade acadêmica, concurso público ou processo seletivo de trabalho, intercâmbio, privação de liberdade e trabalho. Caso o coordenador do curso indefira o pedido, cabe recurso ao estudante junto ao Inep, sempre pelo Sistema Enade.
- Dispensa de prova por iniciativa das instituições de ensino superior: por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico. Pelo Sistema Enade, o coordenador de curso deve apresentar declaração ou documento que comprove a participação do estudante em atividade curricular. O documento deve conter identificação do coordenador de curso, estar em papel timbrado, com assinatura do declarante, e os dados da instituição de ensino e comprovar a impossibilidade do comparecimento do estudante à aplicação da prova do Enade 2019, por encontrar-se em intercâmbio internacional vinculado ao curso avaliado.
- Declaração de Responsabilidade da instituição de ensino superior: quando o estudante habilitado não for inscrito no período previsto no edital ou deixar de ser informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante, por ato ou omissão da instituição de ensino. A regularização do estudante ocorrerá mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso.