A universidade adota medidas de acessibilidade para estudantes com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação, envolvendo adaptações pedagógicas, apoio tecnológico e acompanhamento especializado.
A acessibilidade na UFJF está fundamentada em marcos legais nacionais e internacionais que asseguram direitos às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Decreto nº 6.949/2009 promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporando-a ao ordenamento jurídico brasileiro. A Lei nº 10.098/2000 estabeleceu normas gerais para promoção da acessibilidade, enquanto a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consolidou garantias de inclusão, participação social e igualdade de oportunidades.
A política institucional também se ampara na Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação, e na ABNT NBR 9050:2015, que define padrões técnicos de acessibilidade em edificações, mobiliário e espaços urbanos.
No âmbito da universidade, essas diretrizes orientam ações para remover barreiras físicas, pedagógicas, tecnológicas e atitudinais, garantindo condições adequadas de permanência acadêmica e vida comunitária para estudantes, servidores e visitantes com deficiência.
O Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI), vinculado à Diretoria de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), tem como missão implementar e fortalecer políticas institucionais de inclusão voltadas às pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e superdotação, abrangendo estudantes da graduação e da pós-graduação, bem como servidores docentes e técnico-administrativos.
Suas ações articulam ensino, pesquisa e extensão, promovendo a acessibilidade e contribuindo para a construção de uma cultura institucional baseada no respeito à diversidade, na equidade de oportunidades e na eliminação de barreiras que dificultam a plena participação das pessoas com deficiência na vida acadêmica e administrativa.
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O NAI disponibiliza serviços especializados destinados ao apoio da comunidade universitária, entre os quais se destacam:
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