Conforme disposto na Portaria GAB-REITOR/UFJF nº 40, de 24 de fevereiro de 2023, cabe à Diretoria de Controle Institucional instaurar e conduzir os procedimentos a seguir relacionados:
- Investigação Preliminar
- Juízo de Admissibilidade
- Sindicância Investigativa
- Sindicância patrimonial
- Termo de Ajustamento de Conduta
- Processo Administrativo Disciplinar
- Processo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas
As comissões de processos disciplinares devem seguir as orientações do Manual de Processo Administrativo Disciplinar, da CGU:
Manual de Processo Administrativo Disciplinar (formato.pdf,) (abre em nova janela)
Além do Manual de PAD, as Comissões devem orientar os seus trabalhos utilizando o RUMO, plataforma didática criada pela CGU.
Modelo de relatório para realização de Juízo de Admissibilidade (formato.pdf) (abre em nova janela)
CARTILHAS SOBRE ASSÉDIO
Guia Lilás (formato.pdf) (abre em nova janela)
Apuração de Assédio Sexual na esfera correcional (formato.pdf) (abre em nova janela)
CONSULTA DE PROCESSO
Para consultar o andamento de processos disciplinares instaurados na UFJF, utilize o sistema de consulta de processos da Controladoria-Geral da União: