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Normas e Legislações

Além das Resoluções abaixo, outras Resoluções e documentos oficiais podem ser encontrados no site da CONEP, disponível em http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html. e também no link disponibilizado pela Plataforma Brasil na página de login na aba  RESOLUÇÕES E NORMATIVAS que segue: https://plataformabrasil.saude.gov.br/.


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Regimento interno do Comitê de Ética em Pesquisa da UFJF (link – CLICK AQUI)

Regimento interno atualizado do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFJF.

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Norma Operacional do CNS 001 de 2013 (link – CLICK AQUI)

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

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Resolução 251 de 1997 (link – CLICK AQUI)

Resolução sobre normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com
novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

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Resolução 466 de 2012 (link – CLICK AQUI)

Aprova as normas regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.

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Resolução 446 de 2011 (link – CLICK AQUI)

Regulamenta sobre a composição da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).

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Resolução 510 de 2016 (link – CLICK AQUI)

Determina procedimentos éticos específicos para investigações com seres humanos, que utilizam abordagens das ciências humanas e sociais (CHS).

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Carta Circular 110/2017 CONEP – Metodologias das áreas das Ciências Humanas e Sociais (link – CLICK AQUI).

Orienta sobre o preenchimento na Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais (Resolução 510/2016 do CNS).

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Biorepositórios e biobancos – Relação de documentos e normas (link – CLICK AQUI)

Orientação quanto ao processo e procedimentos com uso de material biológico humano.

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Ofício circular 02/2021  CONEP – Pesquisa com etapa em ambiente virtual (link – CLICK AQUI)

Orienta os pesquisadores e CEPs em relação a procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual.

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Carta Circular 166/2018 CONEP – Relato de caso (link – CLICK AQUI)

Esclarece acerca das tramitação dos estudos do tipo relato de caso no sistema CEP/CONEP para a área de biomédica.