Em virtude da alteração dos prazos para resposta dos pareceres consubstanciados emitidos pelos CEPs, advindo da Lei 14874/2024 e do Decreto 12651/2025, consubstanciou-se que o prazo atualmente para esse procedimento é de até 10 dias úteis, a contar da emissão do parecer consubstanciado emitido em Plataforma Brasil, podendo ser extensível por igual período mediante justificativa prévia, enviada ao CEP.

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A fim de uniformizarmos esse procedimento, segue modelo a ser adotado para solicitação, a qual deve ser encaminhada ao email do CEP/UFJF (cep.propp@ufjf.br) da seguinte forma:

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Assunto: Extensão de prazo para resposta de parecer // CAAE: XXXXXXXXXXX.5147

­(corpo do email)

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Prezados,

Venho por meio deste solicitar a extensão do prazo de 10 dias úteis para resposta do parecer consubstanciado emitido no dia XX/XX/20XX (colocar o prazo de acordo com o parecer emitido), pelos motivos expostos a seguir:

Título da Pesquisa: “XXXXXXX”
Pesquisador Responsável: “XXXXXXX”

Justificativa da solicitação: ” … “

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IMPORTANTE:

→ Vale ressaltar que será solicitado anexar este email, como justificativa para a extensão do prazo na Plataforma Brasil, após análise e aprovação da coordenação do CEP/UFJF.