A Assinatura de documentos em forma digital são aceitas em todos os documentos enviados para a apreciação do CEP/UFJF. Vale ressaltar que é imprescindível a leitura do Guia de Boas práticas disponibilizado pelo Gov.BR – Guia de Boas Práticas .
Para os TCLEs utilizados por meio digital, seguir o OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS (Link do ofício circular), disponível em nossa página, combinada a Lei 14874 de 2024 e o Decreto 12651 de 2025, a fim de cumprir a obrigatoriedade de obter o consentimento expresso do participante, por intermédio de sua assinatura.
Recomenda-se para os TCLEs online, que utilizem esse texto ao final do termo, próximo ao local da marcação do consentimento: “Recebidos os dados informados pelo participante no formulário, os pesquisadores encaminharão para o e-mail do participante uma versão digital do TCLE, com os dados de identificação pessoal informados e com a assinatura digital dos pesquisadores para que seja feita a assinatura do participante e retorne, este termo assinado, ao pesquisador, garantindo-lhe assim, por parte dos pesquisadores, clara disposição de fidelidade aos compromissos assumidos no TCLE“.
Visando atender as singularidades metodológicas de cada pesquisa, estamos disponibilizando um roteiro para auxiliar na construção do(s) TCLE(s) Roteiro elaboração TCLE (Modelo)
Abaixo, modelos que podem vir a contribuir na elaboração:
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Biorrepositório)
Modelo de TCLE e demais documentos voltados para
pesquisas as quais utilizarão Biorrepositório. Há necessidade de rubricar todas as folhas
pelo pesquisador e o participante. – Acessar página
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
OBS: Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local e da CONEP,
quando pertinente. Há necessidade de rubricar todas as folhas pelo pesquisador e o participante. – Baixar Modelo
Termo de Assentimento Livre Esclarecido
para anuência do participante da pesquisa:
Criança, adolescente ou legalmente incapaz. Deve ser colhido o assentimento para
crianças maiores de 7 anos. Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico
dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local. Há necessidade de rubricar todas as folhas
pelo pesquisador e o participante. – Baixar Modelo
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os responsáveis
no caso de participação de Criança, adolescente ou legalmente incapaz. OBS: devem as páginas de assinaturas estar na mesma folha. Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local. Há a necessidade de rubricar todas as folhas pelo pesquisador e o participante.- Baixar Modelo
Dispensa de TCLE. Conforme determinação da CONEP, CNS e MS:
para a obtenção de dados do participante de pesquisa, mesmo em
prontuários, faz-se necessário o preenchimento do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido ( TCLE) pelo participante
de pesquisa. O TCLE é o instrumento pelo qual o participante
manifesta(rá) a sua anuência e autorização para que os
documentos-fonte sejam consultados. Logo, se houver, da
parte dos pesquisadores, a intenção de consultar os prontuários
médicos ou dados secundários durante a pesquisa, essa informação
tem que ficar explicita no TCLE, devendo-se explicar, claramente,
quem terá acesso direto aos documentos. – Baixar Modelo