A Assinatura de documentos em forma digital são aceitas em todos os documentos enviados para a apreciação do CEP/UFJF. Vale ressaltar que é imprescindível a leitura do Guia de Boas práticas disponibilizado pelo Gov.BR – Guia de Boas Práticas .

Visando atender as singularidades metodológicas de cada pesquisa, estamos disponibilizando um roteiro para auxiliar na construção do(s) TCLE(s) Roteiro elaboração TCLE (Modelo)

Abaixo, modelos que podem vir a contribuir na elaboração:

­ ­Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Biorrepositório) 

Modelo de TCLE e demais documentos voltados para

pesquisas as quais utilizarão Biorrepositório. Há necessidade de rubricar todas as folhas

pelo pesquisador e o participante. – Acessar página 

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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

OBS: Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local e da CONEP,

quando pertinente. Há necessidade de rubricar todas as folhas pelo pesquisador e o participante. – Baixar Modelo

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Termo de Assentimento Livre Esclarecido

para anuência do participante da pesquisa:

Criança, adolescente ou legalmente incapaz. Deve ser colhido o assentimento para

crianças maiores de 7 anos. Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico

dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local. Há necessidade de rubricar todas as folhas

pelo pesquisador e o participante. – Baixar Modelo

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os responsáveis

no caso de participação de Criança, adolescente ou legalmente incapaz. OBS: devem as páginas de assinaturas estar na mesma folha. Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local. Há a necessidade de rubricar todas as folhas pelo pesquisador e o participante.- Baixar Modelo 

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Dispensa de TCLE. Conforme determinação da CONEP, CNS e MS:

para a obtenção de dados do participante de pesquisa, mesmo em

prontuários, faz-se necessário o preenchimento do Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido ( TCLE) pelo participante

de pesquisa. O TCLE é o instrumento pelo qual o participante

manifesta(rá) a sua anuência e autorização para que os

documentos-fonte sejam consultados. Logo, se houver, da

parte dos pesquisadores, a intenção de consultar os prontuários

médicos ou dados secundários durante a pesquisa, essa informação

tem que ficar explicita no TCLE, devendo-se explicar, claramente,

quem terá acesso direto aos documentos. – Baixar Modelo

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