Os documentos, como diretrizes e normas, que regulamentam as pesquisas envolvendo seres humanos (Resolução 466/12 do CNS e suas complementares) são importantes referências oficiais para os pesquisadores, apesar de alguns negligenciarem ou até desconhecerem as normas para realização de uma pesquisa envolvendo seres humanos.
O objetivo das diretrizes e normas é a proteção do ser humano na sua integridade e dignidade, fazendo com que o desenvolvimento científico ocorra de forma ética. Assim, os CEP’s e a CONEP são instituições fundamentais, responsáveis pela avaliação dos protocolos de pesquisa antes da sua execução, impedindo assim a ocorrência de falhas éticas de consequências eventualmente graves, principalmente para a parte mais frágil, o participante da pesquisa.
Regimento Interno CEP HU-UFJF – Atualizado em 15-12-2021