Nova resolução preserva o acervo sem impedir atos acadêmicos e funcionais

O Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) passa a adotar novos procedimentos para o acompanhamento e a regularização de pendências relacionadas ao acervo. A mudança foi estabelecida por resolução aprovada pelo Conselho Superior (Consu). Uma das principais novidades é a Declaração de Situação junto ao Sistema de Bibliotecas, documento que informa se o usuário está regular ou possui alguma pendência. A declaração deverá ser anexada aos processos administrativos relacionados à conclusão ou ao encerramento do vínculo com a Universidade.

Quando uma irregularidade for identificada, o usuário será formalmente comunicado. A comunicação deverá indicar o material não devolvido ou a pendência registrada, além de apresentar as formas de regularização e os prazos para devolução ou manifestação.

A nova regulamentação estabelece ainda um fluxo institucional para a devolução, reposição ou ressarcimento dos materiais, quando necessário. A medida busca garantir que as pendências sejam formalmente identificadas e que os usuários tenham conhecimento da situação e das formas disponíveis para regularização.

Preservação do acervo continua sendo responsabilidade do usuário

A mudança não elimina a responsabilidade do usuário pela devolução ou pela recomposição dos materiais pertencentes à Universidade. Quando necessário, o Centro de Difusão do Conhecimento (CDC) poderá adotar procedimentos administrativos para recuperar o patrimônio público. Dependendo da situação, a regularização poderá envolver devolução, reposição ou substituição do material, ressarcimento ou indenização. Também podem ser aplicadas medidas relacionadas diretamente aos serviços das bibliotecas, como a suspensão de novos empréstimos e o bloqueio de renovações.

Caso a pendência não seja regularizada, o CDC poderá encaminhar o processo às instâncias responsáveis pela cobrança administrativa ou judicial.

Mais transparência nos procedimentos

A nova resolução busca conciliar a garantia de que pendências junto às bibliotecas não sejam utilizadas para restringir direitos acadêmicos ou funcionais com a necessidade de preservar o patrimônio público. Com a formalização dos procedimentos, o usuário será informado sobre sua situação e receberá orientações para solucionar eventuais pendências. A regulamentação também define um fluxo institucional para o registro das irregularidades, a comunicação aos usuários e o encaminhamento das medidas necessárias à recuperação dos materiais ou dos valores correspondentes.