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Legislação

ANAC:

LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020   (PANDEMIA)  – Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19

RESOLUÇÃO ANAC n°400, 13 de dezembro de 2016Dispões sobre as condições gerais sobre transporte aéreo

 

UFJF:

PORTARIA/SEI Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF

PORTARIA N°1.570 DA UFJF DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 – Estabelece o Auxílio Financeiro a Colaborador/Pesquisador Estrangeiro e dá outras providências.

PORTARIA N°1059/2015 UFJF – Auxílio Financeiro Internacional (mestrando/ doutorando e pós-doutorando e pesquisador estrangeiro).

PORTARIA Nº 1058/2015 UFJF – Auxílio Financeiro Nacional (mestrando/ doutorando e pós-doutorando).

 

NORMA CAPES:

PORTARIA N° 156/2014 – Dispõe sobre aprovação do novo Programa de apoio à pós-graduação (Proap)

 

DIÁRIAS E PASSAGENS:

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO N° 204, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

 

DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal

 

DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°04/2017 SLTI/MPOG Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com  bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências

 

DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 1.387, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1995 – Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

 

 

GERAIS:

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

DECRETO No 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973 – Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.