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O uso do EVTEA frente à prevenção de desastres em concessões rodoviárias: análise de casos

Autoria: Bruna Aguiar Maciel
Orientação: Luis Gustavo Schroder e Braga
Curso: Gestão Publica em Proteção e Defesa Civil 🎓 Conheça o curso que pode impulsionar sua atuação profissional🚀
Coordenação do curso: Jordan Henrique de Souza
Ano: 2025
Infográfico
Figura 1: Infográfico* elaborado a partir de dados compilados do trabalho.
Conceito Definição Como aparece no trabalho (contexto) Implicação prática (gestão pública / redução do risco de desastres)
EVTEA Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; conjunto de estudos para avaliação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes de investimentos, apurando se superam os custos. Instrumento de avaliação preliminar essencial em projetos de concessão e PPPs rodoviárias para verificar a viabilidade do empreendimento. Identificação e mitigação de riscos socioambientais; embora tenda a priorizar o econômico, tem potencial para internalizar análises de vulnerabilidade e resiliência.
Gestão de Riscos Processo de planejamento e execução de medidas para identificar, avaliar e mitigar a probabilidade e o impacto de desastres. Necessidade de ampliação da participação de especialistas e integração desta gestão nos processos de planejamento de infraestrutura. Antecipação de fenômenos como enchentes e deslizamentos para garantir a segurança viária e reduzir custos sociais e financeiros.
Resiliência Capacidade de um sistema ou infraestrutura de resistir, absorver, adaptar-se ou recuperar-se de efeitos de eventos adversos. Mencionado como objetivo prioritário do Marco de Sendai aplicado à infraestrutura crítica no planejamento de longo prazo. Proteção de bens e serviços essenciais através do investimento em estruturas capazes de enfrentar desastres climáticos ou geológicos.
PPP Parcerias Público-Privadas; modalidade de contrato para realização de investimentos que exigem vultosos recursos e gestão especializada. Utilizada para modernização da infraestrutura rodoviária brasileira, onde o EVTEA é ferramenta de modelagem obrigatória. Transferência de execução de serviços à iniciativa privada com necessidade de inclusão de estratégias preventivas e indicadores de riscos nos contratos.
Lei 12.608/2012 Legislação que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Legislação fundamental que obriga o poder público a considerar a gestão de risco de desastres no planejamento de obras públicas. Obrigatoriedade legal de análise de riscos em obras suscetíveis a eventos climáticos extremos e acidentes geotécnicos.
Marco de Sendai (2015–2030) Acordo internacional adotado pela ONU focado na redução global do risco de desastres. Referencial internacional que reforça a necessidade de integrar a gestão de riscos na infraestrutura crítica de transportes. Diretriz global para que instrumentos de planejamento (como o EVTEA) internalizem obrigatoriamente análises de vulnerabilidade.
Portaria DNIT nº 1.705/2007 Norma técnica que determina que obras de infraestrutura só podem ser licitadas após a realização formal de EVTEA. Base normativa que torna o estudo de viabilidade obrigatório para obras de implantação, adequação e ampliação de rodovias federais. Garante que a avaliação de viabilidade seja um requisito prévio legal e administrativo para a gestão de ativos rodoviários.
ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres; órgão regulador federal do setor de transportes terrestres. Mencionada como responsável pela definição de padrões para análise de riscos e fiscalização de contratos de concessão. Exercício do poder regulatório para exigir metodologias padronizadas e indicadores socioambientais robustos nas concessões e parcerias.
Tabela 1: Tabela de conceitos* elaborada a partir de dados compilados do trabalho.
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*Conteúdos derivados (infográfico, tabela, resumo textual, vídeo e áudio) gerados por síntese automatizada com apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir do trabalho original, sob supervisão da coordenação do curso.

O trabalho de conclusão de curso intitulado "O Uso do EVTEA Frente à Prevenção de Desastres em Concessões Rodoviárias: Análise de Casos", elaborado por Bruna Aguiar Maciel sob a orientação de Luis Gustavo Schroder e Braga, aborda um tema de relevância crescente no contexto das concessões rodoviárias no Brasil. A análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é fundamental para garantir que as concessões não apenas atendam a critérios econômicos, mas também considerem a sustentabilidade e a segurança das infraestruturas.

O problema central identificado na pesquisa é que a aplicação do EVTEA frequentemente prioriza aspectos econômicos em detrimento de fatores socioambientais. Essa abordagem pode comprometer a eficácia das medidas de prevenção de desastres, uma vez que a falta de atenção a indicadores ambientais e a ausência de estratégias de mitigação de riscos podem resultar em consequências graves para a segurança e a integridade das concessões rodoviárias. O objetivo geral do trabalho é analisar como o EVTEA pode ser utilizado como uma ferramenta eficaz para prever e prevenir desastres ambientais e estruturais, promovendo uma abordagem mais integrada e responsável.

Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada envolveu uma revisão da legislação vigente e a análise de documentos técnicos relacionados aos EVTEAs de concessões rodoviárias. Essa abordagem permitiu uma compreensão aprofundada das práticas atuais e das lacunas existentes na aplicação do EVTEA, destacando a necessidade de uma maior integração entre os aspectos econômicos e socioambientais.

Os principais resultados da pesquisa indicam que, embora o EVTEA seja um instrumento essencial para a modelagem de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), sua aplicação tende a priorizar os aspectos econômicos. A análise dos EVTEAs revelou uma falta de integração de indicadores ambientais e medidas de mitigação de riscos, o que limita a eficácia do processo de concessão em termos de segurança e sustentabilidade. Assim, o estudo sugere a adoção de metodologias padronizadas e a ampliação da participação de especialistas em gestão de riscos, visando fortalecer o EVTEA como uma ferramenta estratégica na prevenção de desastres.

A aplicabilidade prática das conclusões deste trabalho é significativa. A implementação de metodologias mais robustas e a inclusão de uma perspectiva multidisciplinar na elaboração dos EVTEAs podem contribuir para a criação de concessões rodoviárias mais seguras e sustentáveis. Essa abordagem não apenas beneficiaria a gestão de riscos, mas também promoveria um desenvolvimento mais equilibrado e responsável das infraestruturas rodoviárias no Brasil.

Para complementar a compreensão do tema, estão disponíveis um vídeo e um podcast explicativos, que oferecem uma visão mais detalhada sobre os achados e as recomendações apresentadas no trabalho. Acesse e aprofunde-se nesta importante discussão sobre a prevenção de desastres em concessões rodoviárias.

Prof. Dr. Jordan Henrique de Souza | Profa. Dra. Gislaine dos Santos
Coordenação responsável pela compilação dos dados
(https://www2.ufjf.br/resiliencia/apresentacao/)