Viabilidade da Metodologia Simplificada da ANA como Subsídio na Elaboração de Planos de Contingência Municipais para Barragens

O trabalho de conclusão de curso de Tiago Luiz Lourençon, orientado por Ana Maria Stephan, aborda um tema de grande relevância para a segurança pública e a gestão de riscos: a viabilidade da Metodologia Simplificada da Agência Nacional de Águas (ANA) na elaboração de Planos de Contingência Municipais (PlanCon) para barragens que não possuem estudos de ruptura disponíveis. A crescente preocupação com a segurança de barragens, especialmente em municípios com limitações técnicas e financeiras, torna essencial a busca por ferramentas que possam auxiliar na prevenção e mitigação de riscos associados a essas estruturas.

O problema central da pesquisa reside na ausência de estudos de ruptura de barragens para estruturas que não se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essa lacuna, aliada à dificuldade de acesso aos estudos das barragens que estão sob a referida política, compromete a capacidade das administrações públicas municipais de desenvolver estratégias eficazes de prevenção, mitigação e resposta a emergências. Assim, o objetivo geral do trabalho é avaliar a aplicabilidade da metodologia simplificada da ANA como uma ferramenta técnica que permita a delimitação da mancha de classificação do Dano Potencial Associado (DPA), oferecendo subsídios para a elaboração de PlanCon.

A metodologia adotada na pesquisa é classificada como aplicada, exploratória e qualitativa, com uma abordagem comparativa. O estudo se baseia na sobreposição visual entre simulações produzidas por barragens e as manchas de inundação constantes nos Planos de Ação de Emergência (PAEs) ou Estudos de Ruptura dos respectivos empreendedores. Essa abordagem permite uma análise crítica e fundamentada da viabilidade da metodologia proposta.

Entre as principais contribuições do trabalho, destacam-se as diretrizes para a aplicação prática da metodologia simplificada da ANA em diferentes contextos municipais e a realização de um workshop para capacitação de técnicos municipais sobre o uso da metodologia e do DamBreak Model. Os resultados obtidos indicam que a metodologia simplificada é operacionalmente viável e suficientemente confiável para uma delimitação inicial de áreas de risco. A configuração com aplicação de remanso e ΔZ de 1,00 metro apresentou a melhor compatibilidade nas simulações comparativas realizadas.

A aplicabilidade prática da metodologia simplificada é significativa, especialmente para municípios com baixa capacidade técnica. Ela pode ser adotada como uma ferramenta preliminar para subsidiar a elaboração de Planos de Contingência Municipais, contribuindo para a melhoria da gestão de riscos e da segurança de barragens.

Para aqueles que desejam aprofundar-se no tema, estão disponíveis um vídeo e um podcast explicativos, que oferecem uma visão mais detalhada sobre a pesquisa e suas implicações práticas.