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Nivelamento Operacional para a Utilização Segura e Eficaz de Drones Civis em apoio à Defesa Civil em operações de Busca e Resgate.

Autoria: Francisco Jônatas Fragôso Ferreira Júnior
Orientação: Fernando Guilhon de Castro
Curso: Gestão Publica em Proteção e Defesa Civil 🎓 Conheça o curso que pode impulsionar sua atuação profissional🚀
Coordenação do curso: Jordan Henrique de Souza
Ano: 2025
Infográfico
Figura 1: Infográfico* elaborado a partir de dados compilados do trabalho.
Conceito Definição Como aparece no trabalho (contexto) Implicação prática (gestão pública / redução do risco de desastres)
SARP (Drones) Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas, controlados à distância ou por algoritmos, capazes de operar sem tripulantes a bordo. Ferramentas de alto valor público para ações de prevenção, resposta e recuperação, permitindo acesso a áreas de difícil alcance. Reduz a exposição de equipes humanas a riscos, permite transmissão de dados georreferenciados em tempo real e aumenta a agilidade em buscas.
SARPAS Sistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas, administrado pelo DECEA. Portal para solicitação de autorizações de voo, evidenciando o crescimento da demanda e a necessidade de coordenação do espaço aéreo. Garante a segurança do espaço aéreo ao coordenar operações de drones com o tráfego aéreo tripulado, prevenindo colisões em missões.
SISANT Sistema de Aeronaves não Tripuladas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Base de dados para o cadastro obrigatório de drones no Brasil, com registro de mais de 110 mil equipamentos. Essencial para a regularização dos equipamentos, permitindo o controle estatístico, rastreabilidade e fiscalização da frota civil.
PNPDEC (Lei nº 12.608/2012) Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que estabelece diretrizes para a gestão de riscos e desastres. Respaldo jurídico para o emprego de tecnologias de monitoramento e intervenção em ações de prevenção e resposta. Fundamenta a integração de drones como recurso técnico legítimo para aumentar a eficiência operacional e mitigar danos sociais e econômicos.
RBAC-E nº 94 Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial voltado aos sistemas de aeronaves não tripuladas. Norma da ANAC que define critérios operacionais e técnicos para a utilização de drones civis em território nacional. Promove a padronização da segurança operacional e define responsabilidades legais, mitigando voos clandestinos e riscos a terceiros.
ICA 100-40 Instrução do Comando da Aeronáutica que regula o acesso de drones ao espaço aéreo brasileiro. Diretriz técnica fundamental do DECEA para a integração de sistemas não tripulados ao sistema de controle do espaço aéreo. Garante a ordem e a segurança durante missões de busca e salvamento, evitando interferências operacionais em áreas de emergência.
NUPDEC Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil focados na mobilização e formação de voluntários locais. Propostos como polos estratégicos de inovação e locais para programas de nivelamento técnico para operadores civis de drones. Atuam como multiplicadores de boas práticas, permitindo a formação técnica para redução de riscos sem a necessidade de novos aportes financeiros.
Tabela 1: Tabela de conceitos* elaborada a partir de dados compilados do trabalho.
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*Conteúdos derivados (infográfico, tabela, resumo textual, vídeo e áudio) gerados por síntese automatizada com apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir do trabalho original, sob supervisão da coordenação do curso.

O uso de drones civis tem se mostrado uma inovação promissora no contexto das operações de busca e resgate, especialmente em situações que demandam agilidade e precisão. No entanto, a eficácia dessa tecnologia é frequentemente comprometida pela falta de conhecimento sobre regulamentações específicas e pela capacitação técnica insuficiente dos operadores. Este trabalho de conclusão de curso, desenvolvido por Francisco Jônatas Fragôso Ferreira Júnior sob a orientação de Fernando Guilhon de Castro, busca abordar essas lacunas, propondo um modelo de uso integral e regulamentado para a atuação de drones civis em operações de busca e resgate.

O problema central deste estudo reside na ineficiência das operações de busca e resgate com drones, que pode ser atribuída à falta de formação adequada e à ausência de diretrizes claras para os operadores. O objetivo geral é propor um modelo que alinhe o uso de drones às diretrizes da Defesa Civil, garantindo que as operações sejam realizadas de maneira segura e eficaz. A pesquisa se propõe a contribuir para a melhoria das práticas existentes, fortalecendo a confiança da sociedade na tecnologia de drones em situações críticas.

A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, envolvendo a análise de marcos normativos, estudos de caso e uma revisão da literatura pertinente. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada das regulamentações e das melhores práticas, resultando em soluções fundamentadas tecnicamente. Entre as principais entregas do trabalho, destacam-se a elaboração de uma cartilha informativa sobre regulamentações e boas práticas para operadores civis de drones, além da proposta de um curso de capacitação voltado para esses profissionais.

Os principais resultados obtidos incluem a criação de diretrizes operacionais claras para o uso de drones em operações de busca e resgate, o que pode levar à redução do número de incidentes envolvendo drones nessas áreas. A aplicabilidade prática deste trabalho é evidente, pois a capacitação técnica e regulamentar dos operadores civis é fundamental para melhorar a integração dos drones nas ações emergenciais da Defesa Civil. O público-alvo abrange operadores civis de drones, membros da Defesa Civil, gestores públicos e voluntários, todos envolvidos em ações de emergência.

Por fim, este trabalho não apenas propõe soluções para os desafios enfrentados, mas também busca promover um diálogo sobre a importância da regulamentação e da capacitação no uso de tecnologias emergentes. Para aqueles que desejam aprofundar-se no tema, estão disponíveis um vídeo e um podcast explicativos, que oferecem uma visão mais detalhada sobre as propostas e resultados alcançados.

Prof. Dr. Jordan Henrique de Souza | Profa. Dra. Gislaine dos Santos
Coordenação responsável pela compilação dos dados
(https://www2.ufjf.br/resiliencia/apresentacao/)