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Resposta a Desastres de Vazamento de Óleo na Costa Brasileira: Aspectos da Atuação Voluntária e da Proteção e Defesa Civil (pdc) em Integração com Entes Públicos e Privados

Autoria: Luiz Paulo Carvalho Fonseca
Orientação: Alexandre Humia Casarim
Curso: Gestão Publica em Proteção e Defesa Civil 🎓 Conheça o curso que pode impulsionar sua atuação profissional🚀
Coordenação do curso: Jordan Henrique de Souza
Ano:
Infográfico
Figura 1: Infográfico* elaborado a partir de dados compilados do trabalho.
Conceito Definição Contexto no trabalho Implicação prática (gestão pública / redução do risco de desastres)
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) Instituída pela Lei 12.608/2012, estabelece diretrizes e competências para a redução de riscos de desastres no Brasil. Base legal que estabelece o dever do Estado e a colaboração da sociedade civil e entidades privadas nas ações de PDC. Obriga a atuação articulada entre entes federados e o estímulo à participação e treinamento de voluntários pelos municípios.
Plano Nacional de Contingência (PNC) Plano para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, visando a integração de diferentes agentes. Estrutura que prevê a Rede de Atuação Integrada, envolvendo ministérios e órgãos como o IBAMA e a Marinha. Define a responsabilidade do poluidor e a atuação primordial de entes públicos em casos de "mancha órfã".
Proteção e Defesa Civil (PDC) Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar desastres. Atua na integração com entes públicos e privados para resposta a desastres de vazamento de petróleo na costa brasileira. Responsável pela preparação de voluntários e coordenação de ações de resposta local, embora apresente baixa capacidade de resposta em cenários de óleo.
COMPDEC Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Unidade local que deveria realizar o mapeamento de riscos e o cadastro de voluntários para desastres com óleo. Ponto focal da resposta imediata no município; a pesquisa aponta que a maioria não possui o risco de óleo mapeado.
COBRADE Codificação Brasileira de Desastres, sistema que classifica os tipos de desastres ocorridos no país. Utilizado para enquadrar vazamentos de óleo como "Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquífero" (código 2.2.2.0). Padronização da natureza do desastre para fins de registro e acionamento de protocolos de emergência.
Plano de Emergência Individual (PEI) Documento que estabelece os procedimentos de resposta a incidentes de poluição por óleo de uma instalação específica. Primeiro nível de resposta em casos de vazamento de óleo conforme a estratégia da "lei do óleo". Instrumento de gestão de risco que obriga o poluidor a ter recursos próprios para resposta imediata.
Blowout Liberação descontrolada de petróleo, gás ou água por um poço. Citado como causa técnica do desastre de Macondo (2010) no Golfo do México. Representa um cenário de desastre tecnológico de alta complexidade que exige contenção da fonte e resposta costeira.
NUPDEC Núcleo de Proteção e Defesa Civil. Grupos de voluntários organizados em comunidades para atuação em cenários de risco. Possibilidade de acionamento em desastres de óleo, embora o estudo indique falta de treinamento específico para este cenário.
Tabela 1: Tabela de conceitos* elaborada a partir de dados compilados do trabalho.
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*Conteúdos derivados (infográfico, tabela, resumo textual, vídeo e áudio) gerados por síntese automatizada com apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir do trabalho original, sob supervisão da coordenação do curso.

O trabalho de conclusão de curso de Luiz Paulo Carvalho Fonseca, orientado pelo Cel BM Alexandre Humia Casarim, aborda um tema de relevância crescente no contexto da gestão pública e da proteção ambiental: a resposta a desastres de vazamento de óleo na costa brasileira. A pesquisa se insere no campo da Gestão Pública em Proteção e Defesa Civil, oferecido pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e busca explorar a integração entre a Proteção e Defesa Civil (PDC) e outros entes públicos e privados, especialmente no que diz respeito à atuação de voluntários.

O problema central da pesquisa reside na identificação da atuação da PDC em conjunto com a sociedade civil e outros órgãos, focando na resposta a desastres provocados por vazamentos de petróleo e seus derivados. O objetivo geral é, portanto, identificar aspectos dessa colaboração, com ênfase na participação dos voluntários, que são fundamentais para a eficácia das ações de resposta a emergências.

Para alcançar esses objetivos, a metodologia adotada foi de caráter exploratório, utilizando um estudo de caso que avaliou a participação de voluntários em situações de vazamento de óleo. A pesquisa empregou uma abordagem qualitativa e quantitativa, com a aplicação de questionários direcionados a unidades locais de Proteção e Defesa Civil ao longo da costa brasileira. Essa estratégia permitiu uma análise abrangente das práticas atuais e das lacunas existentes na preparação e resposta a esses desastres.

Os principais resultados da pesquisa revelaram uma baixa capacidade de resposta das unidades locais de PDC, evidenciando a necessidade urgente de ações pré-desastre. Entre as recomendações, destaca-se a importância de treinamentos e capacitações tanto para voluntários quanto para agentes públicos, visando aprimorar a prontidão e a eficácia nas respostas a emergências ambientais.

A aplicabilidade prática deste trabalho é significativa, pois propõe o desenvolvimento de ações que promovam a integração entre os órgãos de Proteção e Defesa Civil e a sociedade civil. Essa colaboração é essencial para melhorar a capacidade de resposta a desastres de vazamento de óleo, garantindo que tanto os profissionais quanto os voluntários estejam adequadamente preparados para atuar em situações críticas.

Por fim, convidamos todos os interessados a conhecer mais sobre este importante tema por meio de um vídeo e um podcast explicativos, que detalham os achados e as implicações do trabalho de Luiz Paulo Carvalho Fonseca. A pesquisa não apenas contribui para o campo acadêmico, mas também oferece insights valiosos para a prática profissional na área de proteção e defesa civil.

Prof. Dr. Jordan Henrique de Souza | Profa. Dra. Gislaine dos Santos
Coordenação responsável pela compilação dos dados
(https://www2.ufjf.br/resiliencia/apresentacao/)