Especificações Técnicas de Serviços – ETS

A Pró-reitoria de Infraestrutura e Gestão (PROINFRA), em busca pela excelência na contratação e execução dos projetos para construções, ampliações e/ou reformas de edificações da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) elaborou um instrumento norteador de avaliação e fiscalização de projetos de arquitetura e engenharia. Trata-se das Especificações Técnicas de Serviço – ETS, elaborados pelos técnicos servidores da PROINFRA. Os cadernos que compõem as ETS são:

I. ETS – Especificações Gerais para Elaboração de Projetos;

II. ETS – Projeto de Arquitetura;

III. ETS – Projeto Estrutural;

IV. ETS – Projetos de Sistemas Hidrossanitários Prediais e Instalações de GLP;

V. ETS – Projetos da Área de Instalações Elétricas;

VI. ETS – Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico;

VII. ETS – Orçamento e Cronograma.

Para dar efetividade a esta inovação, foi publicada a Portaria n° 21, de 29 de maio de 2019, que estabelece as Especificações Técnicas de Serviços – ETS da PROINFRA como documento de referência obrigatório para elaboração de serviços técnicos de execução de projeto de arquitetura e engenharia na UFJF.

Os procedimentos internos estabelecidos pela UFJF tem por objetivo a aplicação dos princípios do Art. 37 da Constituição Federal, bem como à Instrução Normativa n.º 01 de 2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e são amparados pelo Art. 207 da Constituição Federal – da Autonomia Universitária.

Segundo Frederico Riani, assessor de gabinete da UFJF, “estas normatividades são importantes, pois através delas o profissional trabalha com mais segurança, e a comunidade acadêmica, saberá que os recursos financeiros serão aplicados corretamente”.

Assim todos os projetos contratados a partir da data de publicação da Portaria ficam obrigados a atender as orientações estabelecidas nas ETS como um dos requisitos de aprovação.

Clique abaixo e confira a Portaria e as  Especificações Técnicas de Serviço – ETS:

Portaria nº 21, de 29 maio 2019

I. ETS – Especificações Gerais para Elaboração de Projetos;

II. ETS – Projeto de Arquitetura;

III. ETS – Projeto Estrutural;

IV. ETS – Projetos de Sistemas Hidrossanitários Prediais e Instalações de GLP;

V. ETS – Projetos da Área de Instalações Elétricas;

VI. ETS – Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico;

VII. ETS – Orçamento e Cronograma;