Teses – Ano: 2024

Essa tese buscou compreender o processo de plataformização do trabalho no âmbito do padrão de acumulação flexível, bem como a atuação do Direito e do Estado na legitimação da precarização laboral, dando destaque às especificidades brasileiras. Abordou, em linhas gerais, os debates sobre o Estado e o Direito na tradição marxista e na liberal, a fim de prescrutar os fundamentos teóricos e analíticos de sua concepção acerca das produções e reproduções da relação social, em particular, do Estado, do Direito e, neste, do Direito do Trabalho. Investigou os caminhos trilhados pelas crises do padrão de acumulação capitalista, sobretudo após a década de 1970, para a construção do novo padrão de acumulação flexível e as consequências desse movimento para a precarização do mundo do trabalho contemporâneo. Este estudo possibilitou reconhecer a agudização da precarização dos trabalhadores como consequência do processo de reestruturação do padrão de acumulação e as complexas implicações para os trabalhadores no Brasil – país de capitalismo periférico e dependente. As particularidades brasileiras puderam ser observadas através do estudo de seus modelos econômicos e seu processo de produção e reprodução do sistema capitalista. Viu-se, com isso, que a classe trabalhadora possui maiores condições de exploração e dominação, também em razão da redução da abrangência do Direito do Trabalho, ramo jurídico especializado nascido para garantir patamar mínimo civilizatório e de dignidade aos trabalhadores. A construção teórica proposta na tese foi exemplificada com a análise da categoria de trabalhadores/motoristas em plataformas de trabalho, cujo berço do surgimento se deu a partir da expansão da utilização da tecnologia da informação e da comunicação com a Quarta Revolução Industrial. Assim, através da análise dos votos proferidos pelos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período delimitado de 2019-2022, sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e empresas-plataforma, pode-se depreender o tensionamento nas compreensões jurídicas a partir das divergentes decisões prolatas pelos Ministros daquela corte. Essa percepção ratifica, juridicamente, assim, o aprofundamento da exploração do trabalho verificada hodiernamente e a necessidade da constante resistência da classe trabalhadora em busca da aplicação do Direito do Trabalho e de conquistas de reconhecimento de direitos trabalhistas em suas condições e relações de trabalho.

Palavras-chave: Direito e Estado; Padrão de acumulação flexível; Plataforma de trabalho; Agudização da precarização do trabalho.