PALESTRA: Relações entre Estado e sociedade no Brasil: a perspectiva sociocêntrica e a reconfiguração das principais políticas sociais após a Constituição Federal de 1988

RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE NO BRASIL: A PERSPECTIVA SOCIOCÊNTRICA E A RECONFIGURAÇÃO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS SOCIAIS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Palestrante: Virgílio Cézar da Silva e Oliveira

Doutor em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras. É professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal de Juiz de Fora. Atua na área de Administração, com ênfase em Administração Pública

Data: 21 de junho de 2018
Local: Auditório da Faculdade de Serviço Social
Horário: 17:45 às 19:15h

Com o processo de redemocratização e o estímulo à participação e à descentralização (que ganharam força ímpar com a Constituição de 1988), a noção de “público”, tradicionalmente identificada com a esfera estatal, deslocou-se do Estado para a sociedade (ou, essencialmente, para o universo de interações entre ambos), ainda que expressando múltiplas contradições. Evoluímos, portanto, do protagonismo estadocêntrico para o sociocêntrico.

O propósito da exposição, a ser realizada no I Ciclo de Palestras do Grupo de Pesquisa SOCIUS, é analisar evidências da ampliação de interações entre Estado e sociedade, sob a perspectiva sociocêntrica, nos segmentos da assistência social, direitos da criança e do adolescente, educação e saúde após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A seleção dos quatro segmentos é oportuna, pois eles manifestam, em maior ou menor grau: a) mudança na concepção dos beneficiários das políticas, passando a entendê-los como sujeitos de direitos; b) consolidação de parcerias públicas com organizações sociais para provisão de serviços e c) institucionalização de conselhos, planos de ação e fundos financeiros para gestão descentralizada, participativa e plural de ações.

Se, no Brasil atual, não é um contrassenso pensar nas relações entre Estado e sociedade a partir da perspectiva sociocêntrica, por outro lado, não é possível ignorar o longo caminho a ser percorrido para que sua vigência se torne isenta de graves contradições. Assim, é possível enumerar alguns males que ainda afligem a democracia brasileira: a) déficits de participação e contestação em espaços públicos; b) insensibilidade de lideranças políticas e gestores para as possibilidades da deliberação plural; c) ausência de mandatos substantivamente representativos e d) ação limitada dos poderes públicos no fomento e na regulação das parcerias que celebram.

Todavia, lidamos com limitações distintas das de décadas passadas. Em síntese, buscamos ampliar as potencialidades de sistemas de políticas públicas não concentrados, passíveis de controle social, que extraem parte de seu vigor da participação cidadã e que celebram parcerias com organizações públicas não-estatais. Sistemas de configuração inimaginável em décadas passadas no Brasil e ainda utópicos em outras nações.

Inscrições deverão ser realizadas pela internet, por meio do link:
https://goo.gl/forms/fIBXNfNGmJfV5VOQ2