A Ouvidoria Geral e a Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas da UFJF têm alinhado suas ações à legislação nacional vigente e aos regimentos internos da universidade, de forma a realizar seus processos de trabalho conforme estas determinações:
Resolução nº 109/2024 – CONSU/UFJF, de 10 de junho de 2024 (PDF, 92.3 KB)
Dispõe sobre Diretrizes e Ações da Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e outras violências, no âmbito da UFJF.
Resolução nº 10/2019 – CONSU/UFJF, de 2 de maio de 2019 (PDF, 28.9 KB)
Aprova o novo Regimento Interno da Ouvidoria Geral da UFJF.
Anexo à Resolução nº 10/2019 – CONSU/UFJF (PDF, 207 KB)
Regimento Interno da Ouvidoria Geral da UFJF
Resolução nº 11/2019 – CONSU/UFJF, de 2 de maio de 2019 (PDF, 9 KB)
Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas da UFJF.
Anexo à Resolução nº 11/2019 – CONSU/UFJF (PDF, 121 KB)
Regimento Interno da Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas da UFJF
Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018
Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública federal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
Instrução Normativa n° 5, de 18 de junho de 2018 (PDF, 136KB)
Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Instrução Normativa Conjunta n°01, de 12 de janeiro de 2018 (PDF, 1531KB)
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Lei 13.460, de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. No capítulo IV, prevê as atribuições e deveres das ouvidorias públicas.
Instrução Normativa OGU nº 01, de 5 de novembro de 2014 (PDF, 97.5KB)
Promove a atuação integrada e sistêmica das Ouvidorias do Poder Executivo federal, com a finalidade de qualificar a prestação de serviços públicos e o atendimento aos cidadãos.
Instrução Normativa Conjunta CRG/OGU nº 01, de 24 de junho de 2014 (PDF, 929KB)
Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante.
Resolução n° 48/96 – CONSU/UFJF, de 5 de setembro de 1996 (PDF, 28.7 KB)
Institui a Ouvidoria da UFJF e os termos de seu regimento interno.