Reitor da UFJF, Marcus David, participou de audiência pública em Brasília (Foto: Canal da Câmara dos Deputados)
O reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David, participou da audiência pública para discutir a arrecadação própria das universidades federais, o impacto do Novo Regime Fiscal nos limites individualizados para as despesas primárias e potencialidade de arrecadação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 17.
A audiência foi convocada pela comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2019 (PEC 024/19), de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que objetiva acrescentar um inciso ao artigo referente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. Em sua fala na Câmara dos Deputados – que pode ser conferida on-line na íntegra –, o reitor Marcus David apresentou informações sobre a importância das receitas próprias para as Ifes, dados sobre a própria UFJF e sugestões para a PEC 024/2019. Além do reitor da UFJF, também foi convidada para a audiência a reitora da Universidade de Brasília (UNB), Márcia Abrahão. A lista completa dos parlamentares presentes está disponível on-line.
O reitor Marcus David iniciou sua fala, fazendo a defesa do financiamento público das Ifes, mas salientou a importância das receitas próprias como fonte complementar. “Muito além da questão orçamentária e financeira, as receitas próprias têm um papel acadêmico absolutamente relevante”, destacou David, logo ao início da sua participação. As principais fontes de orçamento próprio nas universidades também foram citadas pelo reitor. “Entre as funções que as universidades desempenham, precisamos destacar as atividades de pesquisa, extensão, inovação – e projetos dessa natureza permitem o estabelecimento de parcerias com instituições.”
O reitor também apresentou sugestões para a comissão responsável pela PEC 024/2019: a inclusão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na proposta de emenda e a criação de um mecanismo para tornar obrigatória a criação do crédito suplementar proveniente do superávit financeiro das universidades e institutos federais de ensino. “O CNPq é um órgão com os mesmos problemas que as universidades federais têm: também contam com captação de recurso, que gera receita própria, e também enfrentam dificuldades para executar seu orçamento de fonte própria. Criando condições para que o CNPq potencialize o uso da sua receita própria, isso seria um benefício para todo o sistema de Ciência e Tecnologia, e para as universidades federais também.”
Já sobre o superávit (ou seja, o valor médio que sobra do dinheiro destinado às instituições após a dedução dos gastos), o reitor demonstrou o impacto de redução dos créditos adicionais para as universidades e os institutos de ensino, bem como os hospitais vinculados a eles, após a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, em 2016. De acordo com Marcus David, o uso do crédito suplementar derivado desse valor seria uma oportunidade muito grande de solução para o problema das universidades, uma vez que garantiria a utilização do superávit financeiro no exercício seguinte.