Pela primeira vez a UFJF adota a banca de heteroidentificação étnico-racial nos programas de ingresso da instituição (Foto: Twin Alvarenga/UFJF)
A Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos (Cdara) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou, na tarde desta quinta-feira, 7, os resultados das primeiras análises referentes aos candidatos de grupos de cotas nos programas de ingresso de 2019.
Os resultados se referem às matrículas presenciais dos concorrentes às vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, a pretos, pardos e indígenas e a pessoas com deficiência, que compareceram à primeira matrícula presencial na chamada regular do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism), ocorrida entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, nos campi de Juiz de Fora e Governador Valadares.
Os candidatos indeferidos poderão protocolar recurso, entre os dias 8 e 13 de março, das 8h às 17h, na Central de Atendimento, localizada no prédio da Reitoria, no Campus sede, ou na Central de Atendimento do Campus GV. O recurso deve ser solicitado em formulário próprio, disponibilizado no site da Cdara, e protocolado presencialmente pelo candidato ou procurador. O resultado, após recursos, será divulgado no dia 8 de abril, às 17h.
Os resultados de segunda e terceira matrículas presenciais serão divulgados no dia 4 de abril, às 17h, no site da Cdara.
Iniciativa inédita
É a primeira vez que a UFJF adota a banca de heteroidentificação étnico-racial nos programas de ingresso da instituição. A iniciativa visa tornar o processo transparente e democrático, evitando possíveis fraudes no sistema de cotas adotado pela Universidade.
Para diretor de Ações Afirmativas, Julvan Oliveira, o saldo foi positivo, uma vez que as bancas aconteceram de forma tranquila e respeitosa (Foto: Alexandre Dornelas/UFJF)
De acordo com o diretor de Ações Afirmativas, Julvan Moreira de Oliveira, a criação da Comissão de Verificação de Autodeclarações Étnico-raciais visa garantir que a Lei 12.711/2012 (que fixou cotas para candidatos oriundos de escola pública e em proporção à população de pretos, pardos e indígenas da unidade da federação no qual se encontra a Instituição Federal de Ensino) seja cumprida, evitando fraudes no processo. “Esta comissão auxilia para garantir que as vagas sejam ocupadas por quem tem direito a elas. Não basta o candidato dizer que é preto ou pardo, ele precisa ser visto pela sociedade como tal. Neste sentido, a banca avaliou se as autodeclarações correspondem à veracidade ou não”. Para Oliveira, o saldo foi positivo uma vez que “as bancas aconteceram de forma muito tranquila e respeitosa”.
As bancas foram compostas por técnico-administrativos, docentes e estudantes da pós-graduação com matrícula ativa na instituição. Os membros foram selecionados por meio de um edital regulatório para candidatos interessados em fazer parte da Comissão. O critério de aferição da veracidade da informação prestada por candidatos negros, que se declaram pretos ou pardos, foram os fenótipos (conjunto de características físicas do indivíduo). Já o critério de aferição dos candidatos autodeclarados indígenas foi a apresentação de uma cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) ou uma declaração da comunidade indígena sobre a condição étnica do candidato, assinada por três representantes da comunidade.
Segundo o pró-reitor adjunto de Graduação, Cassiano Amorim, cada comissão é orientada a desenvolver estratégias de verificação amparadas nas leis de reserva de vagas. As bancas de avaliação são formadas por docentes e servidores técnico-administrativos da UFJF, orientadas pela Pró-reitoria de Graduação (Prograd) com participação de outras pro-reitorias e diretorias específicas.
Para Amorim, as comissões buscam garantir os direitos assegurados em diferentes legislações a grupos sociais específicos. “A Universidade tem o compromisso de assegurar, com qualidade, o acesso e a permanência dessas pessoas. As comissões de verificação fazem parte de um conjunto de ações que são desenvolvidas nesse sentido”.
A decisão do deferimento ou indeferimento foi de forma unânime pelos membros da comissão. A atuação das bancas aconteceu em todas as matrículas presenciais nos programas de ingresso da instituição.
Outras informações:
(32)2102-3733 – Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos (Cdara)
(32) 2102-3911 – Central de Atendimento