Reitora Girlene Alves recebeu ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em visita que antecedeu ato de reconhecimento do Estado pela morte do advogado e defensor de direitos humanos, Gabriel Pimenta (Foto: Alexandre Dornelas/UFJF)
A reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Girlene Alves, recebeu o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira, 30, no gabinete da Reitoria. A visita precedeu o ato público, no Teatro Paschoal Carlos Magno, para o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado pela morte do advogado e defensor de direitos humanos, Gabriel Pimenta, ocorrida há 42 anos.
Almeida ressaltou o significado histórico da cerimônia em Juiz de Fora. “Este evento marca um momento significativo na política de direitos humanos no Brasil. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconhece publicamente, através de um ministro, sua responsabilidade internacional pelo assassinato de Gabriel Pimenta. Este é um momento de recordação e celebração, pois estamos reforçando a política de direitos humanos no país.” O ministro enfatizou o papel da UFJF como uma das principais universidades do Brasil, com destaque não apenas na disseminação do conhecimento, mas no fortalecimento da política de direitos humanos.
Girlene, por sua vez, destacou a importância da vinda do ministro à Universidade. “Receber o ministro neste dia é altamente simbólico, especialmente ao reconhecer a responsabilidade do governo brasileiro pelo assassinato de Gabriel Pimenta, um ex-aluno nosso e defensor dos mais vulneráveis. Este é um momento para reafirmarmos o compromisso da UFJF com a defesa dos direitos humanos e com a construção de um Brasil mais justo.”
Da esquerda para direita: secretário Geral, Álvaro Quelhas, pró-reitor de planejamento, Eduardo Condé; pró-reitora de Assistência Estudantil, Viviane Pereira; reitora da UFJF, Girlene Alves; ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; vice-reitor da UFJF, Telmo Ronzani; diretora de Ações Afirmativas, Danielle Teles; diretor de Relações Internacionais, Alexandre Cadilhe; pró-reitor de Cultura, Marcus Medeiros; ouvidora especializada em Ações Afirmativas, Zélia Ludwig (Foto: Alexandre Dornelas/UFJF)
Reparação
Em junho de 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela impunidade em relação ao assassinato de Gabriel Pimenta. A Corte responsabilizou o Brasil por falhas na investigação e na responsabilização dos envolvidos, afetando direitos fundamentais como a verdade, a integridade pessoal, as garantias judiciais e a proteção judicial.
De acordo com o ofício emitido pela Corte, são 11 itens que compõem as reparações sentenciadas ao Brasil, no caso Pimenta. Os pontos da sentença vão desde a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de identificar as causas e circunstâncias geradoras da impunidade até oferecer tratamento psicológico gratuito aos irmãos Sales Pimenta, ampla divulgação da decisão em sites oficiais e na imprensa, envolvendo os governos local e federal, o Ministério Público e o Poder Judicial do Estado do Pará.
A determinação ainda prevê outras ações quanto à punição de crimes contra os defensores de direitos humanos, como um protocolo unificado e integral de investigação, o pagamento de indenizações em quantias fixadas na sentença, e mecanismo que permita a reabertura de investigações e processos judiciais, inclusive de delitos já prescritos.
Gabriel Pimenta
Pimenta foi estudante da Faculdade de Direito e ator do Grupo de Divulgação (GD) da UFJF entre 1973 e 1975. Depois de formado, mudou-se para o norte do país, onde defendeu cerca de 160 famílias de trabalhadores rurais pela posse de terra na área da fazenda Mãe Maria, a aproximadamente 18km da sede do município de Marabá, sul do Pará. O advogado foi o primeiro a ganhar uma causa na justiça em favor dos sem-terra, o que contrariou interesses de latifundiários da região.
Em decorrência do conflito de interesses agrários, foi assassinado pelo latifundiário Nelito Cardoso. No ano de 2008, a Organização dos Estados Americanos (OEA), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, admitiu denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional e Comissão Pastoral da Terra contra o Estado brasileiro, por violação a direitos humanos.
Em 2005, o Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora recebeu o nome de Diretório Acadêmico Gabriel Pimenta. Vale destacar que um dos irmãos de Gabriel Pimenta atua como professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFJF, Daniel Pimenta.