Na terceira parte da série especial sobre a campanha Agosto Lilás, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) conversa com Laura Schiavon, especialista em desenho e avaliação de políticas públicas sobre justiça, criminalidade e violência contra a mulher. Professora e pesquisadora do Departamento de Economia da UFJF, ela é membra do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (GeFam) e do Núcleo Interinstitucional de Estudos em Trabalho e Economia Social (Nietes).

Para Laura, “vivemos uma pandemia oculta, sem dúvida”. Pesquisas revelam que, todos os dias, pelo menos quatro mulheres morrem vítimas de feminicídio no Brasil. Duas em cada três mulheres vítimas de agressão, atendidas pelo sistema de saúde, são agredidas por companheiros, ex-companheiros ou familiares. E a revitimização é a regra, não a exceção. Segundo dados do Painel do Ligue 180, uma em cada três mulheres atendidas é violentada diariamente. 

E essa pandemia está aumentando? Nos registros oficiais, sim. Não se sabe, no entanto, se as estatísticas refletem um aumento dos casos ou mais coragem das vítimas para denunciar. A boa notícia, para Laura, é que “sabemos como reduzir a violência contra a mulher”. E a má notícia é que não existe uma única solução. 

“O sistema de justiça desestimula, protege, reabilita e pune; a tecnologia amplia escala, gera provas e focaliza recursos; renda e autonomia econômica reduzem a vulnerabilidade; a mudança de normas ataca a raiz cultural. Mas nenhuma dessas frentes, isolada, é suficiente. Elas se potencializam quando atuam de forma integrada”, garante a pesquisadora. 

Depois que a violência acontece 

Após a Lei Maria da Penha, sucessivas mudanças institucionais foram aprovadas para a proteção das mulheres, como a recente criação do Cadastro Nacional de Agressores pelo governo federal; a aprovação da Lei do Feminicídio; a concessão de medidas protetivas de urgência; e a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aplicado no atendimento para identificar os casos mais graves. 

Estados e municípios contribuíram e multiplicaram iniciativas na ponta: há a Patrulha Maria da Penha, em que equipes policiais visitam periodicamente mulheres vítimas de violência doméstica; as casas-abrigo, que acolhem vítimas em risco iminente; as Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado dentro de delegacias e unidades de perícia; e equipamentos que integram serviços num só lugar, como a Casa da Mulher Brasileira.

“Reduzir a violência na origem exige atacar seus determinantes”

Inovações tecnológicas de monitoramento e avaliação de risco também foram adotadas no combate à violência contra a mulher. Diferentemente da maioria dos crimes, a violência doméstica é concentrada e previsível: repete-se contra a mesma vítima e é perpetrada por um agressor conhecido. 

Isso, de acordo com Laura, permite sair de uma lógica de reação para uma de antecipação. “Ao identificar os casos de maior risco, é possível agir de maneira célere sobre eles antes que a violência escale. As tecnologias de monitoramento fecham esse ciclo, ao transformar a identificação do risco em prevenção efetiva da reincidência”. 

Atacar os motivos determinantes 

Para a docente da UFJF, no entanto, esses esforços reais e crescentes das três esferas de governo atuam, de forma geral, depois que a violência acontece e apenas nos casos que chegam ao Estado. E o ciclo da violência doméstica começa muito antes da primeira agressão física.

“Pobreza e dependência financeira estão entre os determinantes mais importantes. Políticas que ampliam a autonomia financeira feminina, como transferências de renda, emprego e choques salariais positivos, são essenciais e comprovadamente eficazes para a prevenção e redução da violência contra a mulher.” 

Normas sociais de gênero são outro dos determinantes mais persistentes da violência contra a mulher, pontua Laura. Segundo a professora, políticas públicas desenhadas para alteração de normas sociais e culturais, como campanhas de mídia em larga escala e programas de discussões nas escolas, nas aulas de esporte ou diretamente voltadas para homens e casais, são ferramentas poderosas e de alto custo-benefício. 

“Intervenções preventivas no ambiente escolar, em especial discussões contínuas sobre igualdade de gênero nas salas de aula, conseguem remodelar as atitudes dos adolescentes, resultando em percepções e comportamentos mais igualitários que se estendem inclusive para fora da escola. Programas estruturados que utilizam esportes para remodelar a visão dos jovens sobre masculinidade também se mostraram eficazes”

“As políticas públicas são boas, mas a demanda supera de longe a estrutura disponível. É preciso aumentar a escala de ação dessas políticas”, Laura Schiavon.

Laura também cita o papel da mídia e do entretenimento para a desconstrução de papéis tradicionais de gênero, como novelas, vídeos e dramatizações que desencorajam comportamentos violentos e se mostram influentes para a redução da tolerância aos abusos e para o estímulo à denúncia por vítimas e testemunhas. 

Além disso, outra frente inovadora para a mudança de normas, conforme a professora, são programas de engajamento direto dos homens ou casais. É o que se verifica em intervenções religiosas que promovem interpretações mais progressivas dos papéis de gênero e incentivam os homens a dividir poder e decisões com as parceiras, o que leva a reduções concretas na violência. 

“Cursos para casais com foco na redução da violência atuam por via semelhante: ao promover a comunicação saudável, a reflexão pessoal e a tomada de decisão conjunta, esses programas alteram as dinâmicas de barganha intradomiciliar e reduzem os episódios violentos”, explica. 

Lei Maria da Penha 

Promulgada em 2006, a Lei Maria da Penha é a principal política brasileira de proteção às mulheres e foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais avançadas do mundo na área. Segundo Laura, a lei reduziu em 9% os homicídios de mulheres decorrentes de agressão no domicílio, com maior efeito entre mulheres negras e com menor escolaridade. 

“O efeito foi crescente ao longo dos anos, indicando que a proteção se construiu à medida que a confiança na lei aumentou, que as campanhas de conscientização avançaram e que as inovações foram implementadas”, afirma.

Referência mundial e comprovadamente eficaz, a Lei Maria da Penha atua em três frentes simultâneas: coibir e punir efetivamente a violência doméstica e familiar contra a mulher; proteger e assistir vítimas e agressores; e transformar normas sociais. 

“A lei vem se atualizando para incorporar instrumentos que a evidência aponta como promissores. O desafio, contudo, é menos de desenho e mais de escala. A Lei Maria da Penha poderia proteger ainda  mais mulheres. Boa parte dos serviços especializados que ela criou continua disponível em volume muito aquém da demanda”, conclui a pesquisadora. 

Veja outras reportagens da série Agosto Lilás:

Pesquisa aborda violência doméstica e política habitacional

Caminhos da violência contra a mulher

Mais informações:

https://www.lauraschiavon.com/home

 

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