Após três meses de atuação, o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) – destinado aos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – conclui suas atividades. Instituído pela Portaria UFJF nº 358, de 13 de abril de 2026, o GT elaborou a proposta de regulamentação interna e estruturou os procedimentos necessários para que a Universidade avance para a próxima etapa: a atuação da Comissão que analisará os pedidos de reconhecimento do RSC. Os membros da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSCPCCTAE) foram designados pela Portaria Gab-Reitor/UFJF nº 787, de 16 de julho de 2026​.

Criado para subsidiar a implementação do novo direito previsto na Lei nº 15.367/2026, o GT teve como missão analisar a legislação federal, estruturar os procedimentos institucionais e preparar a Universidade para o recebimento dos futuros pedidos de concessão do benefício. O trabalho foi desenvolvido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), com participação do Núcleo de Apoio e Gestão de Carreiras (Nugec) e da Coordenação de Administração de Pessoal (Cap). Também participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (Sintufejuf).

O Reconhecimento de Saberes e Competências é um mecanismo de valorização da trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos. Diferentemente da titulação acadêmica, o RSC reconhece conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos ao longo da atuação profissional, que poderão resultar em percentuais equivalentes aos níveis de Incentivo à Qualificação incidentes sobre o vencimento básico, conforme critérios estabelecidos na legislação e na regulamentação vigente.

De acordo com o pró-reitor adjunto de Gestão de Pessoas e coordenador do GT, Warleson Peres, além da elaboração da proposta de regulamentação interna, o grupo concentrou esforços na organização dos fluxos administrativos e na criação das condições necessárias para operacionalizar o processo de análise dos futuros requerimentos.

“O Escritório de Processos realizou o mapeamento de todos os fluxos e procedimentos relacionados ao RSC. Paralelamente, estamos desenvolvendo uma página específica em parceria com a Diretoria de Imagem Institucional para concentrar todas as informações e orientações aos servidores”, destaca.

Outro avanço importante ocorreu na área de tecnologia da informação. Em parceria com o Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO), estão sendo implementadas novas funcionalidades no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA), com destaque para o módulo Participação. A ferramenta permitirá a emissão de declarações relativas à participação em projetos de pesquisa, extensão, trabalho de conclusão de curso (TCC), orientação de estágio e outras atividades institucionais registradas a partir de 2011, facilitando a comprovação das experiências exigidas no processo de solicitação do RSC. Também foi desenvolvida uma calculadora própria da UFJF que já está disponível: https://calculadorarsc.ufjf.br/.

Segundo Warleson, a Progepe também está estruturando procedimentos para auxiliar os servidores na obtenção da documentação funcional. “Tudo aquilo que for passível de comprovação pela Universidade será objeto de emissão de declaração pela Pró-Reitoria. No entanto, é importante destacar que a responsabilidade pela instrução do processo é do próprio servidor, que deverá reunir e apresentar a documentação necessária para análise.”

Quanto a uma dúvida recorrente entre os TAEs, sobre o limite de concessões previsto pelo Ministério da Educação, Peres orientou que o percentual de até 75% não será aplicado por instituição, mas nacionalmente. “Isso significa que serão considerados servidores de universidades com diferentes tempos de existência, desde instituições mais antigas até aquelas com quadros mais recentes”, pontua.

Construção coletiva
Representante do Sintufejuf no Grupo de Trabalho e que integrará a Comissão, Marcio Roberto Sá Fortes afirma que a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências representa a concretização de uma importante conquista da categoria. “A regulamentação do RSC é a tradução de uma conquista de greve. Após um longo período, finalmente foi publicado o decreto que, entre outras coisas, traz os itens que serão pontuados”, observa.

Com relação à composição da Comissão que será construída de forma paritária, reunindo diferentes representações institucionais, o servidor informa que os nomes apresentados foram previamente aprovados em assembleia dos servidores e contaram com mobilização junto às unidades acadêmicas.

“É de grande importância que as análises sejam feitas em um colegiado constituído de forma paritária, garantindo um debate amplo entre pessoas de posições institucionais diversas. Assim, podemos ter como resultado uma análise que contemple o maior número de pessoas com o menor risco administrativo e jurídico”, assegura.

Próximas etapas
Com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, a UFJF inicia agora uma nova fase da implantação do RSC: a formalização da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências, que será responsável por alinhar e construir entendimentos para definir a isonomia e uniformidade das análises, analisar os requerimentos apresentados pelos servidores e emitir os pareceres técnicos previstos na regulamentação.

A expectativa é que a Comissão dê continuidade ao trabalho preparatório desenvolvido pelo GT, consolidando os procedimentos internos e viabilizando o início da análise dos processos, conforme as normas federais e institucionais. As instituições de ensino superior estão no aguardo da publicação de uma portaria pelo Ministério da Educação (MEC), que deverá uniformizar a interpretação da legislação e oferecer maior segurança às comissões responsáveis pela análise dos processos.

Enquanto isso, a Progepe orienta os servidores a acompanharem as atualizações pelo site da Progepe. Em breve, será lançada uma página dedicada ao RSC, onde serão divulgadas as legislações, orientações, perguntas frequentes e demais informações sobre o andamento da implantação do reconhecimento na UFJF.

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