Pacientes em pátio do primeiro hospital psiquiátrico público de Minas Gerais, o Hospital Colônia, em Barbacena (MG), marcado por violações de direitos humanos
Movimentos sociais mineiros da Luta Antimanicomial têm solicitado medidas de reparação histórica a pelo menos 15 instituições de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo que receberam cadáveres de pacientes internados no Hospital Colônia, em Barbacena (MG), para fins de ensino e pesquisa. Entre as reivindicações estão pedidos formais de desculpas e o compromisso com ações educativas sobre o tema. A iniciativa integra uma frente de promoção de justiça histórica diante dos danos causados pela hospitalização psiquiátrica desumana ocorrida no município mineiro ao longo do século XX e de seus desdobramentos sociais.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) foi uma das instituições que utilizaram cadáveres para estudos de anatomia em cursos da área da saúde, entre os anos 1960 e 1980. Nesta segunda-feira, 18, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a UFJF publica uma carta em que pede desculpas à sociedade e assume o compromisso de realizar ações de reparação simbólica, além de fortalecer as iniciativas já existentes.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas de conscientização e de eventos sobre direitos humanos e saúde mental; a busca de apoio para a criação de um memorial sobre o tema; a condução de pesquisas sobre os registros das relações entre a UFJF e o Hospital Colônia de Barbacena; e a ampliação, nos cursos da área da saúde, de conteúdos relacionados à violação histórica de direitos humanos, à saúde mental e ao uso de corpos oriundos do hospital mineiro e de instituições semelhantes.
Baixe a carta em pdf.
Mobilização
Representantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, do Fórum de Saúde Mental e da UFJF se encontraram para discutirem sobre carta e ações
Ao tomar conhecimento da iniciativa junto às universidades, após a publicação de uma carta pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) — a primeira instituição a se manifestar, em abril —, a própria UFJF iniciou uma pesquisa interna que motivou o contato com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF). O órgão tem atuado como ponte entre as universidades e os três movimentos sociais que lideram a iniciativa: o Fórum Mineiro de Saúde Mental, a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e a Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam).
A carta da UFJF, assinada pela reitora Girlene Alves e pelo vice-reitor Telmo Ronzani, relembra a segregação e a discriminação sofridas por milhares de pessoas no campo da saúde mental ao longo de décadas no Brasil. O texto aponta a associação indevida entre incapacidade e periculosidade atribuída a pessoas estigmatizadas pelo que se convencionou chamar de “loucura”, o que contribuiu para práticas de exclusão e tratamentos indignos.
Instrumentos cirúrgicos para lobotomia – secção de parte do cérebro -, como possível tratamento da época, expostos no Museu da Loucura, em Barbacena
O Hospital Colônia, primeiro hospital psiquiátrico público de Minas Gerais, inaugurado em 1903, ficou marcado por graves violações de direitos humanos. Cerca de 60 mil pacientes morreram em suas dependências, conforme relata a jornalista Daniela Arbex, no livro “Holocausto Brasileiro”. Nesse contexto de desumanização, 1.867 cadáveres teriam sido obtidos por 15 instituições — nove de Minas Gerais, cinco do Rio de Janeiro e uma de São Paulo — entre 1969 e 1981.
Na obra, a UFJF é citada pelo recebimento de 67 corpos. Já registros do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade, onde funcionam os laboratórios de anatomia, indicam o recebimento de 169 corpos vindos do Hospital Colônia, em outro período, de 1962 e 1971, para atividades didáticas. Há 13 anos, o instituto mantém um programa de doação voluntária de corpos autorizado previamente pelos próprios doadores em vida (veja abaixo).
Importância
Pavilhão do Hospital Colônia de Barbacena (Foto: Arquivo Público Mineiro)
“Em respeito ao direito à verdade, à justiça e à memória, a Universidade Federal de Juiz de Fora pede desculpas à sociedade brasileira por essa prática, que aviltou os corpos e a dignidade das pessoas falecidas no Hospital Colônia de Barbacena. Ademais, a UFJF assume o compromisso de adotar medidas de reparação simbólica”, declaram a reitora e o vice-reitor na carta.
Segundo o vice-reitor Telmo Ronzani, a publicação da carta, no Dia Nacional da Luta Antimanicomial, busca estabelecer um marco simbólico e reforça o compromisso da UFJF com uma formação em saúde tecnicamente qualificada e eticamente orientada. “Com essa ação, esperamos contribuir para diminuir o estigma social associado às pessoas com sofrimento mental”, afirma.
Para a psiquiatra e psicóloga Miriam Abou-Yd, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, o pedido de desculpas tem importância política inédita no cenário brasileiro. “[UFMG e UFJF] são as primeiras universidades do Brasil a reconhecerem o erro e os danos causados. São corpos de pessoas tratados como mero objeto em nome da ciência. Por apresentarem um sofrimento mental ou qualquer desvio da norma vigente, essas pessoas foram encarceradas e condenadas ao abandono.”
O procurador da República Angelo Giardini faz coro às palavras da profissional e avalia como “imensamente importante” a retratação da UFJF. “Dois dos pilares da Justiça de Transição são a preservação da memória e as reparações das violências históricas, de forma a que a sociedade não se esqueça dos erros do passado, dificultando que eles se repitam no futuro. As medidas de reparação a serem adotadas pela UFJF se inserem nesses pilares.”
Ainda conforme Giardini, o MPF seguirá em diálogo com vítimas, sociedade civil organizada, instituições de ensino e órgãos públicos. Miriam Abou-Yd espera que outras entidades também reconheçam os danos causados e adotem medidas semelhantes. “Devemos isso a essas pessoas”, afirma.
Como funciona atualmente
Professora Alice Resende, na ponta à esquerda, em reunião com equipe, em 2015, durante fase inicial do projeto que coordena, o Sempre Vivo, que recebe doação de corpo, autorizada pela própria pessoa em vida
A utilização de cadáveres para fins de ensino e pesquisa é uma prática histórica em instituições acadêmicas de todo o mundo. Durante décadas, uma das principais formas legais de obtenção de corpos pelo Instituto de Ciências Biológicas era por meio de cadáveres não reclamados — frequentemente de pessoas classificadas como indigentes.
No entanto, práticas relacionadas à obtenção e ao uso desses corpos passaram por revisões éticas e legais, ao longo do tempo, especialmente após denúncias de violações de direitos humanos, como no caso dos pacientes do Hospital Colônia.
Há cerca de 20 anos, a UFJF não tem recebido corpos de pessoas classificadas como indigentes pela Polícia Civil. Desde 2010, a Universidade aceita apenas cadáveres de pessoas que tenham manifestado formalmente, ainda em vida, o desejo de doar o próprio corpo à instituição após a morte. Os interessados podem se cadastrar no programa de doação voluntária de corpos, o “Sempre Vivo”, do ICB, criado em 2013.
“Já era uma proposta eticamente mais responsável e defendida por associações internacionais de anatomistas, em substituição ao recebimento de corpos não reclamados”, explica a professora Alice Resende, coordenadora do projeto.
Segundo a docente, a doação contribui diretamente para a formação de profissionais da saúde. “É um gesto muito nobre e de valorização da vida”, afirma, embora o tema ainda seja cercado por tabus sociais relacionados à morte.
A professora destaca ainda que o contato dos estudantes com o corpo humano é importante para a formação técnica e também para o desenvolvimento de respeito, ética e profissionalismo no cuidado em saúde.
A UFJF também realiza ações de conscientização e sensibilização junto à sociedade e aos estudantes ingressantes dos cursos da área da saúde sobre a importância da doação voluntária de corpos, em conformidade com as normas vigentes e com o respeito à dignidade humana.
“Vejo com muitos bons olhos todo esse esclarecimento e a oportunidade que surgiu, em Minas Gerais, de trazer essas discussões à tona e corrigir equívocos”, conclui Alice Resende.
Vice-reitor fala sobre a carta em vídeo publicado no perfil da UFJF no Instagram
Outras informações
Fórum Mineiro de Saúde Mental (Instagram)
Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam)
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Procuradoria da República em Minas Gerais
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena
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